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AGÊNCIA CBIC

16/02/2024

Ministério dos Transportes cria GT para ações sobre rodovias estaduais

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Portaria nº 150/2024 do Ministério dos Transportes instituiu Grupo Técnico (GT) para promover ações sobre os procedimentos relativos aos processos de incorporação de rodovias estaduais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 16/02.

O GT visa analisar os normativos sobre a federalização relativos ao modo rodoviário, elaborar estudo para definição da relação descritiva das rodovias integrantes da RINTER e avaliar procedimentos para a atualização da relação descritiva das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal.

O grupo será composto por representantes dos seguintes órgãos, entidades e instituições: Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes (SNTR/MT), que o coordenará; Subsecretaria de Fomento e Planejamento do Ministério dos Transportes (SFPLAN/MT); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); e Infra S.A.

Com informações da Foco – Relações Governamentais.  

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