
AGÊNCIA CBIC
Ministério do Trabalho confirma o adiamento do ponto eletrônico para outubro
Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira, dia 1º de setembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirma o novo adiamento do ponto eletrônico para continuidade do diálogo social sobre a medida. Dessa forma, o novo prazo previsto para a obrigatoriedade do ponto eletrônico da Portaria 1.510/2009 é 3 de outubro de 2011.
De acordo com a Nota Oficial – Ponto Eletrônico: “O Ministério do Trabalho e Emprego informa que: Considerando o recebimento de recursos por parte de Confederações Patronais, no âmbito do Governo Federal, no sentido da reconsideração da data de início do Registro Eletrônico de Ponto – REP; Considerando o firme compromisso do Governo Federal e deste Ministério em assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o Sistema Registrado Eletrônico de Ponto – SREP;Resolveu alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do REP, de 1º de setembro de 2011 para 3 de outubro de 2011.
Esta medida será publicada ainda hoje (01/09/2011) no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, através da Portaria 1752/11 do Ministério do Trabalho e Emprego”.