AGÊNCIA CBIC
Ministério do Meio Ambiente abre consulta pública sobre decreto da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu consulta pública para receber contribuições à minuta do decreto que regulamenta a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). A participação poderá ser feita até o dia 20 de julho, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no site oficial do ministério.
A proposta de decreto está estruturada em sete capítulos, que tratam desde as disposições gerais até os mecanismos de financiamento e incentivos, passando pelo funcionamento do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, a criação de um Comitê Gestor, e a regulamentação do Cadastro Nacional da política.
A minuta e mais informações sobre a consulta estão disponíveis no endereço:
https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/sbc/dpeb/politica-nacional-de-pagamento-por-servicos-ambientais/pagamentos-por-servicos-ambientais
