Logo da CBIC

Agência CBIC

10/12/2020

Ministério do Desenvolvimento Regional transfere recursos entre programas e Estados

CasasPesquisa aponta que o programa contribuiu para a expansão das metrópoles. Foto: Bruno Peres/Fotos Públicas

A Instrução Normativa 38/2020 do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), de 8 de dezembro de 2020, altera a IN 44/2019, que originalmente fez a distribuição do Orçamento Operacional de 2020 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, e a IN 25/2020 (que modificou a IN 16, que mudou a IN 44/2019). “Essa alteração traz a transferência de recursos entre programas e entre Estados”, destaca a conselheira do Conselho Curador do FGTS, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves.

Segundo Ferreira Alves, foram remanejados recursos das modalidades Pró-Moradia, Carta de Credito Associativo, Demais Operações para as modalidades Apoio à Produção no montante de R$ 5.776.590.000,00 (cinco bilhões, setecentos e setenta e seis milhões, quinhentos e noventa mil reais), e para Carta de Credito Individual no montante de R$ 1.165.000,00 (um bilhão, cento e sessenta e cinco milhões de reais); tendo como referencia a IN 25/2020.

Todas as alterações foram no sentido de prestigiar a modalidade Apoio à Produção e Carta de Crédito Individual conforme pode ser constatado na tabela abaixo.

Também apresenta remanejamento entre unidades da federação que refletiram na distribuição entre regiões conforme mostra a tabela abaixo. A região Norte teve seu orçamento reduzido. As demais regiões tiveram acréscimo de valores.

Cabe ressaltar que o orçamento oneroso da área de habitação foi ampliado em R$ 5.562.268.000,00 (cinco bilhões, quinhentos e sessenta e dois milhões, duzentos e sessenta e oito mil reais) conforme disposto na RCCFGTS 983 de 3 de novembro 2020. O montante destinado a desconto foi mantido em R$ 9 bilhões.

Em 10 de dezembro a execução orçamentária indica que ainda estão disponíveis para aplicação nas modalidades de habitação popular nos Agentes Financeiros R$ 9.184.553.000,00 (nove bilhões, cento e oitenta e quatro milhões, quinhentos e cinqüenta e três mil reais), e no Agente Operador, para repasse aos Agentes Financeiros, outros R$ 4.236.040.000,00 (quatro bilhões, duzentos e trinta e seis milhões, quarenta mil reais).

COMPARTILHE!

Agenda de Eventos e Transmissões

Janeiro/2021

Filtrar eventos

Seg

Ter

Qua

Qui

Sex

Sab

Dom

-

-

-

-

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

28Jan17:0019:00Quintas da CBIC: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos17:00 - 19:00 Virtual

Parceiros e Afiliações

Parceiros

 
Sinduscon-JF
AEERJ – Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro
Sinduscon PR – Noroete
Sinduscon-TAP
Sinduscom-SL
Sinduscon-SP
APEOP-SP
Sinduscon-CE
Sinduscon-MA
Sinduscon-Pelotas
Sinduscon-AM
Sinduscon-PA
 

Clique aqui e veja todos os parceiros

Afiliações

 
CICA
CNI
FIIC
 
Tekne Kiralama karın germe Estetik Ankara özel kurtaj meme büyültme retrobet epoksi vaporesso betpark giriş betgaranti kolaybet En iyi casino siteleri diyarbakır escort escort istanbul escort izmir izmir escort
X