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Agência CBIC

15/12/2020

Ministério destaca fala do ministro Paulo Guedes no 92º ENIC ao comentar PLDO

Ao mencionar os desafios econômicos do País para 2021, matéria do Ministério da Economia sobre o envio de ofício nesta terça-feira (15) ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, com atualizações referentes ao texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLDO 2021), que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, destaca a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, no 92º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), no dia 3 de dezembro.

“No ano que vem nós voltamos para o trilho. 2020 foi o ano em que saímos do trilho para combater a pandemia’, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, no começo deste mês, ao participar do painel de debates ‘Cenário Econômico Pós-pandemia’, na programação do 92º ENIC. Na ocasião, ele destacou que sempre defendeu a continuação das reformas estruturais, a manutenção do respeito ao Teto de Gastos e à Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF (Lei Complementar nº 101/2000).

“Em abril, quando enviamos o PLDO ao Congresso, estávamos no início da pandemia. Não sabíamos qual seria o impacto sobre a receita, quanto tempo ia durar a pandemia. Agora, que a economia está voltando em V, seria bom voltarmos para as reformas estruturais”, declarou Guedes no evento.

Para este ano, estava previsto originalmente um déficit de R$ 124,1 bilhões. Com o reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Congresso (Decreto Legislativo nº 6/2020), essa meta foi suspensa, diante da necessidade de adotar ações para conter os impactos da crise gerada pela covid-19. Essa flexibilização está prevista no artigo 65 da LRF.

Interessados em assistir o mencionado painel do 92º ENIC, basta acessar o portal do evento.

Veja a íntegra da matéria do Ministério da Economia.

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