Ministério das Cidades vai liberar recursos para a retirada de famílias de áreas de risco no estado do Rio de Janeiro

O Ministério das Cidades decidiu liberar recursos do Orçamento-Geral da União (OGU) para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, em caráter excepcional e urgente, com o objetivo de apoiar a desocupação de famílias que vivem em áreas de alto risco, em municípios da Região Serrana, atingidos por desastres naturais.

A liberação dos recursos está prevista na Portaria nº 165/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 15 de abril.

Ela será feita no âmbito dos Programas Drenagem Urbana Sustentável e Gestão de Riscos e Resposta a Desastres, inseridos na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Ministério das Cidades, por meio do Governo Federal, disponibilizará uma parte dos recursos e o Governo do Estado uma contrapartida, para garantir a compra de moradias em áreas seguras para essas famílias.

O prazo para apresentação da proposta ao Ministério das Cidades é de trinta dias. Nela, o Governo do Estado deverá identificar quais são as áreas de alto risco e justificar porque está propondo a remoção total das famílias.

A proposta também deverá trazer uma estimativa dos recursos necessários. Após o recebimento da proposta, o Ministério das Cidades fará uma análise técnica, para verificar qual será o valor disponibilizado pelo Governo Federal. O Governo Estadual assinará um termo de compromisso junto à Caixa Econômica Federal, que será responsável pela liberação dos recursos.

Fonte: Ministério das Cidades.