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25/10/2012

Ministério das Cidades publica Instruções Normativas no Diário Oficial da União

Foram publicadas ontem (24), no Diário Oficial da União, as seguintes Instruções Normativas do Ministério das Cidades que, considerando a Resolução 702, de 4/10/2012, do Conselho Curador do FGTS, começam a valer a partir de novembro deste ano:
IN nº 31, de 23 de outubro de 2012, que “dispõe sobre a elaboração, a reformulação e a apresentação das propostas orçamentárias do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.”
IN nº 32, de 23 de outubro de 2012, que “dá nova redação aos Anexos I e II da Instrução Normativa nº 16, de 17 de março de 2011, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público – Pró-Moradia.”
IN nº 33, de 23 de outubro de 2012, que “regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações.”
IN nº 34, de 23 de outubro de 2012, que “regulamenta a linha de crédito para aquisição de material de construção – Financiamento de Material de Construção – FIMAC/FGTS.”
IN nº 35,de 23 de outubro de 2012, que “regulamenta o Programa Carta de Crédito Associativo.”
IN nº 36, de 23 de outubro de 2012, que “dá nova redação à Instrução Normativa nº 7, de 28 de fevereiro de 2012, do Ministério das Cidades, que regulamenta a aquisição, pelo Agente Operador, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, que possuam lastro em operações habitacionais.”
Clique aqui para acessar a íntegra dos textos.

 

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