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AGÊNCIA CBIC

25/10/2023

Ministério das Cidades institui programa Prospera Cidades

A Portaria nº 1.272/2023 do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25), institui o Programa de Integridade (Prospera Cidades) do Ministério das Cidades.

O Programa funcionará a partir de uma atuação conjunta entre o Comitê Interno de Governança (CIGov), a Assessoria Especial de Controle Interno e as instâncias internas responsáveis pelas funções de integridade.

São objetivos do Programa:

  • promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção;
  • motivar o comportamento ético e íntegro por meio de campanhas publicitárias e capacitações profissionais referentes aos temas da integridade;
  • divulgar conjunto de diretrizes, normativos internos de integridade e demais ações adotadas com o propósito de prevenir, detectar e corrigir eventuais desvios, fraudes, irregularidades e atos de corrupção;
    incentivar o uso adequado dos canais de denúncia;
  • divulgar periodicamente as hipóteses de desvios éticos, conflito de interesse e sanções disciplinares aplicáveis, de acordo com a legislação em vigor;
  • fomentar a transparência ativa e o acesso à informação;
  • identificar as causas e as tendências dos casos de quebra de integridade evidenciados em pesquisas de percepção da integridade, estatísticas de conduta antiética, estatísticas de infrações disciplinares, relatórios dos principais assuntos referentes a denúncias encaminhadas ao órgão, bem como em dados sobre o descumprimento da Lei de Acesso à Informação; e
  • promover a cultura de integridade no órgão.

Acesse a íntegra da Portaria 1.272/2023 do Ministério das Cidades.

(Com informações da Foco – Relações Governamentais)

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