Ministério das Cidades faz publicações oficiais sobre Pró-Transporte, Mutuários Públicos e seleção do Avançar Cidades

O Ministério das Cidades publicou hoje (7), no Diário Oficial da União (DOU), duas instruções normativas – uma sobre o Pró-Transporte e outra sobre Mutuários Públicos – e uma portaria com a seleção do Avançar Cidades. A íntegra das publicações pode ser acessada aqui. 

A Instrução Normativa nº 9, de 4 de maio de 2018, traz alterações no regulamento da reformulação do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró- Transporte) e estabelece que a soma dos serviços de recapeamento de pavimento está limitada a 20% do total do investimento da modalidade de qualificação viária.

Por sua vez, a instrução seguinte (nº 10, de 4 de maio de 2018) modifica regras do processo seletivo simplificado para contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento básico – Mutuários Públicos. Novas datas foram estabelecidas no cronograma para a primeira fase da seleção de cartas-consulta para contratação em 2018 e 2019 (Processo de Seleção Simplificado).

Já a proposta selecionada no Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana (Grupo 01), no âmbito do Pró-Transporte e com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi divulgada na Portaria nº 295, de 4 de maio de 2018. Trata-se da seleção da proposta de operação de crédito apresentada pela Prefeitura Municipal de Três Palmeiras (RS).