Ministério das Cidades estuda incentivo a investimentos em saneamento básico

O Ministério das Cidades estuda projeto que visa isentar os investimentos em saneamento básico do recolhimento do Programa de Integração Social/Contribuição Financeira para a Seguridade Social (PIS/Cofins).

A medida, se aprovada, reduzirá em R$ 2 bilhões por ano os custos tributários das empresas do setor.

estimentos adicionais, para acelerar as obras dos serviços de saneamento e a sua universalização até 2030. Estudos técnicos do Ministério das Cidades elaborados há alguns meses defendem a redução da tributação dos investimentos em redes de água e em sistemas de coleta e tratamento de esgoto como forma de estimular os investimentos.

Um desses estudos afirma que a desoneração dos encargos diretos sobre a receita (PIS/Cofins) e sobre o lucro (Contribuição Financeira sobre o Lucro Líquido e Imposto de Renda) reduziria em 20% o custo das empresas prestadoras de serviços de saneamento básico, ganho suficiente para sustentar suas operações e assegurar investimentos em ampliação e modernização.

A desoneração, nesse casos, se justificaria pelo fato de essas empresas estarem prestando um serviço que é parte de políticas públicas a cargo do governo.

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento terão de ser consultados antes da apresentação do projeto de desoneração. A desoneração teria um efeito importante no aumento da capacidade de investimento das empresas do setor. As companhias estaduais de saneamento básico calculam que, nos últimos dez anos, recolheram R$ 13 bilhões de PIS/Cofins.

É um valor superior a todo o investimento realizado por elas no período, de R$ 12 bilhões. Para levar serviços de água e esgotos a toda a população em 15 anos, isto é, até 2025, o Brasil teria de investir R$ 20 bilhões por ano. Se o prazo for estendido por cinco anos, isto é, até 2030, os investimentos anuais devem ser de R$ 17 bilhões.

A participação dos governos estaduais e das prefeituras, além de empresas privadas por meio de concessões ou parcerias com o setor público, é essencial para a execução desses investimentos.

Fonte: O Estado de S. Paulo.