Ministério das Cidades e Senado lançam campanha para enfatizar a importância do Estatuto das Cidades

O Ministério das Cidades e o Senado Federal lançou no último dia 1º a campanha “Uma cidade melhor depende de cada um de nós” para enfatizar a importância do Estatuto da Cidade.

A Lei 10.257/01, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. 

O objetivo da campanha é colocar o planejamento urbano como questão fundamental para o País.

O Estatuto é um instrumento importante para as cidades. Não é possível tocar uma capital como Fortaleza, com população de 2,5 milhões de habitantes e mais de 1,5 milhão no entorno, quase a metade da população do Estado, se não houver estratégia vigorosa de planejamento.

“Não se pode discutir projeto de desenvolvimento do Brasil sem tratar da questão urbana”, diz o senador Inácio Arruda (PCdoB) que relatou e apresentou substitutivo ao Estatuto da Cidade, elaborado com a colaboração do Fórum Nacional da Reforma Urbana, da Associação dos Geógrafos Brasileiros, do Instituto dos Arquitetos do Brasil, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil, do Confea e de entidades de luta pela moradia.