Ministério das Cidades autoriza contratações para o MCMV Rural em diversos estados

O Ministério das Cidades publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16/06), a Portaria MCID nº 562, de 11 de junho de 2025, autorizando a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV Rural. As propostas fazem parte do processo seletivo iniciado pela Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de 2023, e divulgadas pela Portaria MCID nº 354, de 9 de abril de 2024.

A medida permite a formalização de contratos com entidades organizadoras e prefeituras responsáveis por projetos de habitação rural em todo o país. A nova portaria reforça o compromisso do governo federal com a ampliação do acesso à moradia digna nas áreas rurais, atendendo agricultores familiares, quilombolas, indígenas e outras populações tradicionais.

De acordo com o documento, os gestores operacionais e agentes financeiros responsáveis deverão observar os prazos definidos pela Portaria MCID nº 354 e assegurar o cumprimento de todas as exigências técnicas, institucionais e jurídicas para a efetivação dos contratos.

O Anexo da Portaria traz a relação completa das propostas autorizadas para contratação, com informações como o município beneficiado, a entidade organizadora, o número de unidades habitacionais previstas e a quantidade total de moradias a serem construídas.

A iniciativa contempla dezenas de municípios em quase todos os estados brasileiros, com destaque para Bahia, Pernambuco, Minas Gerais e Pará, que somam centenas de unidades habitacionais aprovadas, demonstrando a capilaridade do programa.