Ministério das Cidades altera orçamento operacional do FGTS

A Instrução Normativa n° 6/2023 do Ministério das Cidades, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de março, altera o orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Saneamento Básico no programa “Saneamento para todos e operações de mercado”, para o exercício de 2023.

Os valores foram reajustados por região:

• Nordeste passa de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,65 bilhão;
• Sudeste passa de R$ 2,5 bilhões para R$ 1,9 bilhão;
• Centro-Oeste passa de R$ 600 milhões para R$ 950 milhões.

A referida  IN altera a Instrução Normativa nº 43/2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que dispõe sobre o orçamento operacional do FGTS, referente à área de Saneamento Básico, para o exercício 2023.

Saiba mais, acessando a íntegra da IN n° 6/2023 do Ministério das Cidades.