Ministério da Economia estipula diretrizes para PPP de iluminação pública

A Resolução nº 253/2022 do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) do Ministério da Economia estabelece diretrizes para o apoio aos entes subnacionais na estruturação de projetos de parceria público-privada (PPP) para iluminação pública.

Ente outros, a medida estabelece que os projetos de Parceria Púbico-Privada (PPP) apoiados pelo Programa de Parceria de Investimentos (PPI) serão priorizados nos contratos com instituições estruturadoras de projetos para prestação de apoio técnico e financeiro aos entes subnacionais.

Dista ainda que a prospecção de municípios interessados no apoio ao desenvolvimento de projetos de parcerias será realizada através de chamamento público, a ser divulgado oportunamente.

(Com informações da Foco Assessoria)

Disseminar oportunidades relacionadas à infraestrutura com interação com órgãos contratantes é uma ação do projeto “Melhoria da Competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura”, da Coinfra/CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).