"Minha Casa": PBH repassou terrenos à Caixa

Para minimizar o problema da escassez de áreas na Capital, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) repassou à Caixa Econômica Federal (Caixa) dez terrenos para que sejam construídas moradias dentro da faixa de 0 a 3 salários mínimos do programa do governo federal "Minha casa, minha vida". De acordo com o secretário municipal adjunto de Gestão Administrativa, Hipérides Dutra de Araújo Atheniense, até meados de março devem ser entregues à instituição mais 15 áreas atualmente de propriedade do Executivo do município.

 Conforme o secretário, há cerca de um ano e meio foi concluído o levantamento que apurou que a prefeitura possui 250 terrenos, dos quais 200 podem ser doados ou leiloados para viabilizar a implantação de habitações populares ou projetos de parcerias público-privadas (PPPs) para a criação de Centros de Saúde e Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis).

 "As áreas identificadas e classificadas pela prefeitura terão como objetivo atender a esses três programas. Os terrenos que se adequarem aos projetos serão repassados. Os que não atenderem às exigências, serão leiloados. Já pedimos autorização da Câmara Municipal para a venda dos lotes. Cerca de 66 unidades foram autorizadas por meio da Lei 10.087 e os 134 terrenos restantes ainda aguardam o aval da Casa através do Projeto de Lei 1698/2011", explica Atheniense.

 Segundo a Lei Federal 8.666 (Lei Federal de Licitações), as instituições governamentais podem leiloar somente os terrenos que foram adquiridos por meio de decisões judiciais ou de dação em pagamento (quando a área é oferecida como quitação de dívidas tributárias). Portanto, dos 66 lotes já autorizados pela Câmara Municipal, 41 podem ser vendidos. Desse montante, dois já foram comercializados. De acordo com o secretário, os próximos leilões devem ocorrer a partir de março.

 Recursos  – Os recursos arrecadados nos leilões complementarão os subsídios fornecidos pelo governo brasileiro para a faixa de 0 a 3 salários do "Minha casa". "O auxílio do Executivo federal é suficiente para os gastos apenas com a construção dos edifícios, sem incluir a infraestrutura necessária. Em razão da topografia de Belo Horizonte, alguns terrenos demandam trabalhos maiores de fundação. Já outros necessitam de investimentos em instalações de sistemas de esgoto, água, luz e telefone. Todo o montante que for arrecadado com a venda das áreas será utilizado para complementar o orçamento do programa de habitação", afirma Atheniense.

 Segundo ele, a Capital já possui uma média de custos superior ao verificado em outras grandes cidades brasileiras em razão da falta de terrenos disponíveis. "As condições geográficas, de relevo, e a escassez de lotes em Belo Horizonte contribui para que o preço dos imóveis populares seja mais caro aqui. Então, para que o programa deslanche, a Prefeitura está também oferecendo estes subsídios", argumenta.

 No entanto, ainda não há uma estimativa de quanto deve ser arrecadado com os leilões e nem de quantos terrenos deverão ser destinados ao programa ou aos projetos de PPP. "Essas análises estão sendo realizadas por uma consultoria internacional, que entregará os resultados em março", explica o secretário.