Minha Casa 2 terá terrenos e isenção de impostos na Capital

 A Prefeitura de Fortaleza pretende acelerar o ritmo do Minha Casa Minha, Vida 2 na Capital, com a doação de terrenos e isenção de impostos para recuperar a meta que não foi atingida na primeira fase do programa habitacional do governo federal. Das 15 mil unidades residenciais projetadas para a cidade no MCMV 1, apenas 2.980 (ou 19,86% do total) foram efetivamente contratadas.

 De acordo com o presidente da Habitafor, Roberto Gomes, "até o fim de outubro, será encaminhado à Câmara Municipal de Fortaleza decreto da Prefeitura disponibilizando de sete a oito terrenos para o MCMV 2". Segundo ele a área total dos espaços terá capacidade para abrigar até cinco mil unidades residenciais. "Essa é mais uma iniciativa da Prefeitura para fortalecer o programa", diz.

 Carga tributária menor

 Outro estímulo para ampliar as contratações do Programa é a isenção de ITBI (Imposto sobre a Transferência de Bens e Imóveis) e IPTU (Imposto Predial e Território Urbano) para os beneficiários do MCMV 2. A medida, segundo ele, já é oficial, sendo publicada no dia 14 de setembro do corrente ano.

 "Esse benefício vale para todos os conjuntos do MCMV, inclusive o Santo Agostinho, localizado na Praia das Goiabeiras, na Barra do Ceará, e que terá suas 232 unidades habitacionais entregues entre 15 e 20 de novembro próximos", antecipa.

 Conforme Roberto Gomes, as construtoras que contratarem projetos do Minha Casa e/ou comprarem material de construção em Fortaleza terão assegurada a isenção do ISS.

 Maior rapidez "Esperamos que isso acelere a adesão das construtoras ao Programa para que ele tome um ritmo maior", afirma o presidente da Habitafor. "Com esses incentivos nossa expectativa é que a meta do Programa em Fortaleza seja recuperada no MCMV 2", completa.

 "Demorou"

 De acordo com André Montenegro, vice-presidente do Sinduscon-CE (Sindicato da Construção Civil), a Prefeitura de Fortaleza concedeu essas isenções "tardiamente". "Outras cidades como Itaitinga, Pacajus, Maranguape, por exemplo, já davam benefícios desse tipo. Aqui (na Capital) demorou", critica. Ele lembra que o Ceará foi o penúltimo lugar no ranking percentual do MCMV1, acima apenas do Amapá. Na faixa de 0 a 3 salários mínimos, diz, de 22 mil unidades, foram 14 mil contratadas, representando 57%.

 Panorama dos contratos

 Dos 2.980 contratos efetivados no MCMV 1 na Capital cearense, apenas 120 do Conjunto Turmalina, no bairro Vila Velha, foram entregues pela Prefeitura. Outras 232 unidades, na Praia das Goiabeiras – Barra do Ceará, estão com previsão de entrega até 20 de novembro. Há ainda para serem entregues neste ano, de acordo com a Habitafor, 80 unidades do Conjunto São Bernardo, mais 120 do São Domingos e 160 do Residencial Independência.

 Para 2012, está prevista a entrega de mais 1.920 unidades habitacionais do MCMV 1 em Messejana.

 ESPERANÇA

 Dessa vez, meta pode ser atingida mais facilmente

 Segundo o gerente regional de Construção Civil da Caixa, Lucas Ferreira de Castro, no MCMV 1, foram assinados contratos de 11.042 empreendimentos habitacionais para o Interior, incluindo a Região Metropolitana, quando a meta era mais de 20 mil unidades.

 Já em Fortaleza, o gerente informa terem sido assinados contratos referentes a 2.896 unidades residenciais. Para Lucas de Castro, a tendência é que a meta de 36.547 unidades estipulada para o MCMV 2 no Ceará seja atingida com mais facilidade do que ocorreu na primeira etapa do programa, devido à outra novidade. "O grande desafio sempre foi motivar as construtoras a irem para o Interior do Estado. Ao contrário da primeira fase do MCMV, agora o poder público pode entrar com contrapartida para atrair as construtoras e o aporte financeiro não será abatido do valor da casa", explica. Ele afirma que a Caixa também está incentivando as prefeituras a agilizarem o cadastramento e a seleção das famílias, que é de competência dos municípios.

 Conforme o gerente, os valores dos imóveis previstos no MCMV2 estão orçados em R$ 54 mil para casas e R$ 56 mil para apartamentos localizados em cidades da Região Metropolitana. Nos demais municípios do Interior, os valores passam a R$ 49 mil (casa ou apartamento). Já em Itapajé e Forquilha o valor estipulado é de R$ 45 mil, restrito à construção de casas.

 EM FORTALEZA 2ª fase ainda não tem termo assinado

 No Interior, 23 cidades já possuem assinatura dos termos de adesão com a Caixa para o Minha Casa, Minha Vida 2

 Apesar do esforço para acelerar as adesões ao MCMV 2 em Fortaleza, a Prefeitura Municipal ainda não assinou o termo de adesão para a segunda fase do Programa com a Caixa Econômica Federal. No Interior do Estado, porém, a situação é bem diferente. Dentre os 40 municípios cearenses que preenchem os critérios para participar do programa habitacional do governo federal, 23 já estão com os termos assinados com a instituição e o restante deverá fazê-lo até o fim dessa semana.

 A informação é do gerente regional de Construção Civil da Caixa, Lucas Ferreira de Castro. Segundo ele, a meta do MCMV 2 no Ceará até 2014 é de 36.547 unidades em todo o Estado, incluindo Fortaleza e Região Metropolitana. "Estamos desenvolvendo uma ação para colher as assinaturas e até o fim da semana teremos 100% dos 40 municípios previstos", afirma.

 Documento em análise

 O presidente da Habitafor, Roberto Gomes, garante que o fato de a Prefeitura de Fortaleza ainda não ter assinado o termo de adesão não inviabiliza o andamento dos projetos. O documento, segundo ele, está em análise. "Como houve mudanças, isso exige da Prefeitura uma análise mais detalhada do termo de adesão. Mas não existe impeditivo para o início do MCMV 2 em Fortaleza. Tanto é verdade que Município entrará com a doação de terrenos para agilizar o Programa", argumenta.

 Novos integrantes

 A novidade da fase 2 do MCMV no Ceará, segundo o gerente regional da Caixa, é a inclusão dos municípios de Itapajé e Forquilha, que não estavam inclusos na primeira etapa. "Eles não atendem à primeira condição do programa, que é ter acima de 50 mil habitantes, mas entraram agora em função do segundo critério, que pede que os municípios tenham 70% de população urbana e crescimento populacional superior a 5% entre os anos de 2007 e 2010".

 De 2000 e 2010, os dois municípios registraram expansão da população superior ao crescimento populacional do Ceará e possuem entre 20 mil e 50 mil habitantes. "Itapajé tem hoje, segundo o censo de 2009, 48.350 habitantes. Já Forquilha possui 21.786 habitantes", afirma o gerente.