Meta fiscal cheia em 2013 só deve ser obtida com forte ajuste adicional

Valor Econômico/BR

Meta fiscal cheia em 2013 só deve ser obtida com forte ajuste adicional

 
Ribamar Oliveira
 O fraco desempenho fiscal em 2012 vai dificultar a obtenção da meta cheia de superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, sem o desconto dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com a qual trabalha o Banco Central. Para alcançar esse objetivo, o governo teria de fazer um esforço fiscal adicional equivalente a, no mínimo, 0,55% do PIB em comparação com o realizado em 2012. Isto porque, no ano passado, o superávit do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) ficou em torno de 1,6% do PIB, quando a meta inicial era de 2,15% do PIB.
 A dificuldade desse esforço adicional reside no fato de que as receitas, embora em recuperação por causa da retomada da atividade econômica, serão afetadas pelas grandes desonerações tributárias concedidas pelo governo no ano passado, que serão ampliadas neste ano, com a anunciada reforma do PIS/Cofins. Assim, somente com uma contenção dos gastos e a obtenção de receitas extraordinárias, como aquelas registradas em 2011, será possível alcançar a meta cheia de superávit primário.
 Na sexta-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que o ajuste da meta fiscal de 2012, com o desconto de R$ 25,6 bilhões dos investimentos do PAC, anunciado anteriormente pelo governo, refere-se só ao governo central, cujo superávit primário foi reduzido de R$ 96,97 bilhões (equivalente a 2,15% do PIB) para R$ 71,4 bilhões (1,6% do PIB).
 A meta dos Estados e municípios em 2012 também não foi cumprida. Em 12 meses até novembro, o resultado deles ficou em apenas 0,55% do PIB e nada indicava que haveria uma melhora no último mês do ano passado. Se o resultado de 0,55% for mantido no acumulado do ano até dezembro, a frustração da meta de Estados e municípios (prevista em 0,95% do PIB) será de cerca de R$ 17,5 bilhões.
 Se esse valor for somado à redução do superávit do governo central (de R$ 25,6 bilhões) chega-se a uma redução total do superávit do setor público de R$ 43,1 bilhões, que é superior ao valor que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite que seja descontado da meta fiscal, a título de investimentos do PAC (R$ 40,6 bilhões).
 O anexo III da LDO válida para 2012 (lei 12.465) diz que, caso a estimativa de superávit primário de R$ 42,8 bilhões (equivalente a 0,95% do PIB) prevista no âmbito estadual e municipal não se verifique, será compensada pelo governo federal, de forma a atingir a meta global de R$ 139,8 bilhões. Durante sua entrevista na sexta-feira, Augustin não fez nenhuma referência à compensação da meta dos Estados e municípios pelo governo federal.
 Outro aspecto que deve ser considerado é que, mesmo com a forte queda do pagamento de juros no ano passado, por causa da redução expressiva da Selic, o déficit nominal do setor público em 2012 não melhorou em comparação com o ano anterior. Isso ocorreu devido à expressiva queda do superávit primário no ano passado.
 No acumulado de 12 meses até novembro, o déficit nominal (conceito fiscal utilizado no mundo inteiro, pois é a diferença entre todas as receitas e todas as despesas, incluindo o pagamento de juros), ficou em 2,98% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2011, o resultado tinha sido de 2,61% do PIB.
 Se o superávit primário de dezembro tiver sido de dois dígitos, como esperava o secretário do Tesouro, o déficit nominal de 2012 poderá ficar perto do de 2011.
 Em 2011, o pagamento de juros correspondeu a 5,71% do PIB, segundo o Banco Central. No acumulado de 12 meses até novembro, ele estava em 4,91% do PIB – uma queda de 0,8 ponto percentual do PIB. Como não houve melhora do déficit nominal, o espaço fiscal aberto pela redução dos juros foi, portanto, ocupado por mais gastos públicos e, em menor escala, pelas desonerações tributárias do governo federal. De janeiro a novembro de 2012, as despesas primárias do Tesouro Nacional cresceram 12%, em termos nominais, bem acima do crescimento nominal do PIB.