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Agência CBIC

26/05/2010

Meta da 2ª etapa do Minha Casa, Minha Vida: 2 milhões de habitações

Em palestra na 38ª Assembléia Anual e 1º Fórum Internacional AsBEA, realizada de 21 a 23 de maio na Ilha de Comandatuba, na Bahia, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, informou que o programa Minha Casa, Minha Vida está perto de atingir a meta prevista de 1 milhão de moradias e adiantou que previsão para a segunda etapa é a construção de 2 milhões de habitações.
Em sua apresentação o presidente da CBIC revelou ainda alguns dados bastante interessantes em torno do programa, como, por exemplo, o de que a mão de obra que compõem as novas turmas de formação profissional para a construção civil é 60% feminina.

Para Paulo Safady Simão, o programa Minha Casa Minha Vida começou efetivamente com a edição da Lei 10.931/04, que, segundo ele, ”criou o grande marco regulatório do mercado imobiliário brasileiro", atraindo a participação de bancos, agentes financeiros e construtores em torno da construção civil. "O entusiasmo contagiou todos os atores do mercado, em 2003 e 2004, criando enorme volume de obras", destacou.
 

"Através de um processo transparente, limpo e seguro, foi possível a criação de produtos absolutamente adequados ao mercado. Todos os agentes financeiros fizeram da carteira imobiliária o centro de seus negócios e os financiamentos começaram a descer na pirâmide social. Foi quando surgiram todas as condições para que pudéssemos pensar, depois de mais de 20 anos de estagnação, num modelo adequado para tentar diminuir o escandaloso déficit habitacional de 5,5 milhões de moradias, com um programa direcionado para as famílias de zero a seis salários mínimos", afirmou Simão, explicando que 80% do déficit está na faixa de famílias com renda de zero a três salários mínimos, e 95% entre as que ganham de zero a seis.
 

Simão explicou por que o déficit habitacional que até recentemente era estimado em 8 milhões de moradias, baixou para algo em torno de 5,5 milhões.

"Primeiro, na revisão que faz a cada dez anos, o governo constatou que ocorreram alguns erros de cálculo, o que permitiu reduzir esse número em 500 mil unidades. Depois, um estudo da Fundação João Pinheiro e da Fundação Getúlio Vargas, sobre a coabitação, constatou que 1 milhão de famílias nessa situação não queriam mudar, que estavam muito satisfeitas em estar coabitando com parentes. Mesmo assim, falando estamos falando num déficit entre 5,5 e 6 milhões de moradias, o que não deixa de ser preocupante", comentou.

Atacando a informalidade – O presidente da CBIC lembrou que até antes das iniciativas que conduziram ao Minha Casa, Minha Vida, 83% das habitações de baixa renda eram totalmente informais. Entre as habitações normais, esse índice também era elevado: 45%. E, na cadeia habitacional, como um todo, 60% do que se construía era informal.

"A partir do momento em que começamos a trabalhar a questão da moradia de interesse social com mais profundidade, esse quadro foi se alterando", relembrou.

"Depois de algumas tentativas de atacar o problema, o governo lançou o Planhab que nada mais foi do que um desafio à sociedade para trabalhar junto com o governo, para construir junto um programa que pudesse atender às necessidades do País. Lançamos à época o programa Moradia Digna, um projeto construído a várias mãos – movimentos sociais, agentes financeiros, enfim toda a cadeia produtiva."

O projeto, de acordo com Simão, avançou e tinha como meta erradicar o déficit em 15 anos, fundamentado numa emenda constitucional que procurava perenizar recursos para sua execução. O programa Moradia Digna não vingou, mas dele brotou o Minha Casa, Minha Vida.

Razões do sucesso – "Resumindo a conversa, o programa Minha Casa Minha Vida é um extrato do programa Moradia Digna, uma parcela dele. A partir do momento em que não foi possível aprovar a emenda constitucional, que nos daria segurança, aproveitando o momento da crise de 2008, com o governo tomando medidas anticíclicas, nós então avançamos com o governo da criação do Minha Casa, Minha Vida, que apresenta as condições ideais para um projeto dessa natureza, em cima das premissas em que vínhamos trabalhando. Ou seja: recursos distribuídos conforme o déficit e, pela primeira vez, suficientes para subsídios a famílias de zero a três mínimos, como nunca antes fora definido em orçamento", comemorou.

Outros pontos favoráveis ao programa, enumerados por Simão são os seguintes:
100% do projeto em torno da iniciativa privada, afastando a informalidade, com carteira assinada e tudo o mais;
Desoneração do produto final, com eliminação ou redução do custo marginal que vinha onerando a habitação de interesse social, desde impostos federais, estaduais, municipais, custos de cartório, taxas de juros e de administração;

Mudança do conceito de subsídio, que antes era dado à unidade é repassado à família;

Reserva de recursos para o desenvolvimento de tecnologia para as empresa;

Criação de um fundo garantidor para proteger as famílias de zero a três mínimos contra o desemprego e a inadimplência;

Regularização fundiária e registro eletrônico.

"Na semana que vem estaremos aprovando junto ao governo a edição de uma medida provisória que cria a regra da concentração de matrícula, que vai tranquilizar bastante o mercado com relação à titularidade do terreno", complementou.

Os números, segundo o presidente da CBIC, são amplamente favoráveis ao Minha Casa, Minha Vida:

"Em 2003, a Caixa Federal, através de seus diversos programas, e o mercado produziram 120 mil unidades. Em 2009, já foram 605 mil unidades. Só que agora, Caixa, o mercado e uma primeira parcela do Minha Casa, Minha Vida, que foram 275 mil unidades do primeiro programa que é de 1milhão de habitações. Agora em 2010, já estamos com 440 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida contratadas", enumerou.
Mão de obra 60% feminina – Simão mostrou ainda um quadro com a evolução de empregos em função da Lei 10.931/04, do PAC e do Minha Casa, Minha Vida.

"Em 2003, 1 milhão de empregados formais. Até abril já atingimos 2,2 milhões. Ou seja um 1,2 milhões de empregos formais a mais nesse período", diz, destacando um fato curioso em relação à mão de obra, que, em função do crescimento do mercado imobiliário, tem se escasseado:

"Para superar o problema, estamos desenvolvendo uma série de programas de treinamento e capacitação. Temos um programa junto com o governo, para formar 185 mil pessoas do programa Bolsa Família para ingressar na construção civil. Já estamos com 65 mil alunos, em sala de aula, quase 40 mil formados. No próximo dia 1º estaremos formando mais 1.400 alunos, em São Paulo, numa solenidade em que estará o presidente da República".

"Mas a grande novidade disso tudo", concluiu Simão, "é que 60% dos formandos são mulheres. Diante desse panorama, já estamos nos adequando nos canteiros de obra. Temos parceria com federação de mulheres e com sindicatos, com vistas a humanizar os nossos canteiros. Antigamente as mulheres trabalhavam com coisas mais leves: azulejo e acabamento, por exemplo. Hoje, não. Agora temos pedreiras, carpinteiras e outras atividades que elas não exerciam antes".

Fonte: Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea).

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