Membros do GT da Construção conhecem ações do Comitê de Incentivo à Formalidade da Construção no PR

Representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo, membros do GT da Construção da Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Construção, se reuniram ontem, dia 13 de maio, na sede do Sinduscon-PR, em Curitiba, para uma apresentação do Comitê de Incentivo à Formalidade da Construção Civil.

Formado desde 2002, por órgãos e entidades regionais, o Comitê estabeleceu ações de incentivo à formalidade e ao cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na região.

Modelo em todo o país, a ação do Comitê consiste em visitas sistemáticas de orientação – não de fiscalização – aos canteiros de obras de algumas cidades do Estado.

O objetivo do Comitê é alertar as pessoas físicas e jurídicas que atuam à margem da legislação trabalhista, no sentido de que contratar mão de obra sem o cumprimento da legislação é atuar na informalidade, ou seja, ilegalmente, já que as leis tributária, trabalhista e previdenciária não são respeitadas.

Durante as visitas, que ocorrem com as presenças de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-PR), dos trabalhadores (Fetraconpar) e dos empregadores (Sinduscon-PR, Sinduscon oeste, Sinduscon norte e Sinduscon noroeste) do Paraná, são observadas questões como a regularização do trabalhador, no que se refere à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o atendimento à NR 18, que trata das Condições de Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, e o profissional responsável pela obra.

O objetivo é que o crescimento do nível de emprego no Estado ocorra sempre por meio da formalidade (com carteira assinada).