Medidas barateiam produtos e crédito

O governo federal anunciou ontem um pacote de incentivos fiscais que promete baratear produtos como eletrodomésticos, massas alimentícias e empréstimos para o consumidor, numa ofensiva para minimizar os efeitos da crise global e reforçar o fôlego da economia, que vinha emitindo sinais de desaceleração este ano. As medidas dão novo ânimo ao comércio no melhor período de vendas para o setor e, no Rio Grande do Norte, não serão as únicas a representar alívio no bolso. Isso porque, também ontem, a Secretaria Estadual de Tributação anunciou que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá redução média de 4,23% no estado. A queda no IPVA 2012 é prevista para os donos de veículos registrados até dezembro de 2011.

 No caso do pacote de incentivos do governo federal, foi incluída, por exemplo, a redução do IPI (Impostos sobre produtos Industrializados) para eletrodomésticos da chamada linha branca, que inclui, por exemplo, fogões e geladeiras. O pacote também contempla redução na alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) incidente nos imóveis que fazem parte do programa "Minha Casa Minha Vida", 'imposto zero' para massas alimentícias, o barateamento de empréstimos – por meio da redução do IOF sobre crédito ao consumidor, de 3% para 2,5% – e também incentivos para o mercado financeiro como a isenção do imposto a estrangeiros nas aplicações em bolsa de valores no Brasil.

 "Mesmo com crise internacional, temos condições de tomar medidas necessárias para que a economia brasileira continue o crescimento. Nossa força continua na demanda interna", explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega,  garantindo que as medidas adotadas vão permitir que o Brasil cresça 5% em 2012. "Tudo isso permite que o País continue criando empregos", disse.

 Três decretos e uma Medida Provisória detalhando as medidas deveriam ser publicados em edição extra do Diário Oficial da União ainda ontem. De acordo com o Ministério da Fazenda, as iniciativas têm por objetivo incentivar o investimento, o crédito e o consumo em meio a um cenário internacional adverso.

 Na área de construção civil, a alíquota do Regime Especial de Tributação incidente nos imóveis que fazem parte do programa "Minha Casa Minha Vida" cairá de 6% para 1%. "O normal era 7%, passamos para 6% e agora vai 1%", disse o ministro durante entrevista coletiva para anunciar as mudanças.

 O governo também decidiu ampliar a faixa de valor do imóvel sobre a qual incide o tributo diferenciado. Até então, o limite era de R$ 75 mil e agora foi elevado para R$ 85 mil. "Estamos ampliando a escala para R$ 85 mil. É a mesma coisa que fizemos com Simples, estamos ampliamos a faixa", comentou Mantega. Ele lembrou que a construção civil possui um regime especial de tributação diferente de outros setores. "PIS e Cofins já estão envolvidos no RET."

 Além disso, a desoneração do trigo, da farinha e do pão francês está sendo renovada até dezembro de 2012. "Assim, o brasileiro pode cozinhar a massa mais barata no fogão mais barato em uma casa que é mais barata", brincou o ministro.  O governo deixará de arrecadar R$ 2,761 bilhões com  o incentivo ao consumo.

 *Com informações da AE. Com IPI menor,  varejo espera impulso nas vendas

 O pacote de incentivos fiscais foi anunciado pelo governo no dia seguinte ao depósito da primeira parcela do 13º salário, à redução do juro básico da economia e no início do melhor mês das vendas para o comércio. No Rio Grande do Norte, o setor, que espera encerrar o ano com crescimento de até 10%, na comparação com 2010, segundo projeções da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado (Fecomercio RN), está enxergando o pacote como estímulo para mexer com o "fator emocional" do consumidor e levá-lo às compras.

 "É uma medida muito saudável porque o Brasil, apesar de estar em situação confortável em relação a outros países, está passando por um processo lento de desaceleração da economia. Os incentivos vêm impulsionar o consumo. E mexem muito com o emocional das pessoas. Elas vão aproveitar essa redução e vão sair às compras", analisa o presidente da Fecomercio RN, Marcelo Querioz.

 O superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), Adelmo Freire, observa que as medidas de estímulo ao crédito, como a redução do IOF, beneficiam o setor. A redução do IPI é outro incentivo.  "Para quem estava programando trocar de eletrodoméstico neste fim de ano isso já dá uma motivação a mais. Quem tinha a pretensão de fazer isso mais na frente, provoca a antecipaçaão. É um momento estratégico para aumentar na movimentação do consumidor junto a esse tipo de produto", diz ele, lembrando que medida semelhante já tinha sido adotada no início de 2009. Foi uma estratégia para evitar o resfriamento do consumo e a perda de empregos após a eclosão da crise financeira no final de 2008. "O resultado foi bom. Tanto é que houve prorrogação do incentivo para alguns itens".

 LOJAS  Horas depois de o governo ter anunciado o corte no IPI de geladeiras, lavadoras e fogões, grandes redes varejistas começaram a repassar integralmente o benefício para o consumidor. A redução do imposto deve impulsionar as vendas do Natal, mas o foco da medida é garantir que a atividade continue aquecida no primeiro trimestre de 2012, concordam fabricantes e varejistas.

 O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) afirma que as empresas associadas se comprometam a repassar imediatamente os benefícios da queda do IPI em seus produtos.

 Na lista de associadas, que atuam na área de eletros, estão nomes como Grupo Pão de Açúcar, Insinuante, Magazine Luiza (aqui ex-Lojas Maia), Casas Bahia, Carrefour e Walmart, grupo que controla o Hiper.

 No RN, IPVA também terá redução; já IPTU será corrigido em 7,33%

 A redução no valor a ser cobrado no IPVA 2012 no Rio Grande do Norte não está relacionado a incentivos governamentais. Segundo José Benhur, subdiretor da Subcoordenadoria de Controle de IPVA, é reflexo da redução do valor de mercado e desvalorização dos veículos. "Um veículo que custava R$ 32 mil em 2010, passou a custar R$ 30 mil em 2011, o que dá uma redução de 6,6%", exemplifica. Benhur ressalta que o percentual divulgado pela SET, calculado com base em informações da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), trata-se de uma média e que em alguns casos a redução no imposto poderá ser menor ou até maior que 4%.

 A Secretaria Estadual de Tributação (SET) ainda não estima o valor a ser pago por cada contribuinte nem qual será o peso do imposto na arrecadação do estado. As informações serão divulgadas a partir da primeira quinzena de dezembro, segundo Lincoln de Araújo Teixeira, coordenador de arrecadação da SET. Segundo  Lincoln, o calendário de pagamento do IPVA 2012 também não está pronto. A SET apresentará o esboço para o Banco do Brasil e Detran no próximo dia 15. "Acredito que no dia 15 já teremos o novo calendário", afirma.

 A Secretaria Municipal de Tributação (Semut), por sua vez, publicou o novo calendário de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) das quatro zonas da cidade ontem no Diário Oficial do Município (Confira o quadro com as datas).

 O IPTU de Natal, no próximo ano, subirá 7,33%. Segundo a Semut, não se trata de um incremento, mas de uma correção inflacionária calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Em 2012, o desconto máximo oferecido no IPTU será de 20% para pagamento à vista e 5% para pagamento parcelado em até 10 vezes para os contribuintes que estiverem totalmente adimplentes. Os contribuintes que possuem parcelamento de IPTU e estiverem com as parcelas em dia terão 10% de desconto à vista e a opção de parcelamento em 10 vezes no IPTU.