MDR altera diretrizes para ajustar contratos do MCMV Entidades

Foto: Ronaldo Junior/PR

A Instrução Normativa nº 34/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que altera a Instrução Normativa nº 12/2018 do Ministério das Cidades, foi publicada nesta terça-feira (01/11), no Diário Oficial da União (DOU).

A medida altera diretrizes para ajustamento de contratos em relação aos aportes adicionais ou suplementações de recursos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades (PMCMV-E), para constar que a verificação de enquadramento nos valores máximos de aquisição por unidade habitacional não inclui o custo de itens de obra involuídos, em suas configurações específicas.