MDIC coleta subsídios para Estratégia Nacional de Boas Práticas Regulatórias

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu a Consulta Pública nº 01, de 1º de fevereiro de 2024, pelo prazo de 30 dias, para coletar subsídios para a elaboração da Estratégia Nacional de Boas Práticas Regulatórias.

A Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do MDIC, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está trabalhando na construção da proposta dessa estratégia.

Reguladores, partes interessadas e sociedade civil podem encaminhar sugestões sobre o objetivo geral e os objetivos estratégicos, os quais servirão de base para a proposta da Estratégia, pelo prazo de 30 dias.

A Consulta Pública nº 01 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (02).

(Com informações da Foco – Relações Governamentais)