Mais apoio à moradia

Diário do Nordeste/CE

Mais apoio à moradia

 
 A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) bem abaixo do estimado teria levado o governo a anunciar uma nova cesta de benefícios para estimular a construção de moradias.
 A indústria da construção civil vem sendo contemplada, nos últimos anos, com diversas iniciativas na linha da desoneração fiscal, do aumento do teto de financiamentos habitacionais e da oferta de subsídios para reduzir os valores da prestação da casa própria.
 O segmento imobiliário oferece retorno rápido aos atrativos que dinamizam as áreas ligadas à sua produção. O mais difícil, muitas vezes, é contornar os obstáculos burocráticos que se interpõem ao objetivo fixado. Quando essa fase é superada, ressurgem outras, como a especulação sobre os preços dos terrenos estocados. Assim, muitas ideias interessantes, concebidas nos gabinetes governamentais, se tornam inexequíveis.
 Os encargos fiscais incidentes sobre as atividades produtivas ultrapassam 35% do Produto Interno Bruto do País. A comprovação de que esse peso é exagerado se faz toda vez que o governo concede incentivo sob a forma de desoneração fiscal. Aparentemente, a arrecadação tributária perde, no primeiro momento, para recuperar a receita com o aquecimento da atividade beneficiada.
 Persiste no País o grave déficit habitacional, alcançando todas as faixas de renda, critério utilizado para a concessão de financiamentos para aquisição da casa própria. Essa nova safra de estímulos à produção de moradia, destinada a revigorar os canteiros de obra e as indústrias de material de construção, passa a vigorar a partir de março do próximo ano. Espera o governo que a medida também venha contribuir para o aumento do emprego formal.
 O anunciado plano de incremento à construção civil se baseia em quatro ações: desoneração da folha de pagamento de 20% para 2%; redução da alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) da construção civil, de 6% para 4% sobre o faturamento; aumento do limite do "RET social" de R$ 85 mil para R$ 100 mil; e acesso a capital de giro, com a instituição de linha de crédito de R$ 2 bilhões, na Caixa Econômica Federal, para as micros e pequenas empresas.
 Esses quatro eixos de atuação projetarão resultados positivos distintos. As empresas de construção civil, com a troca da alíquota de 20% para 2% dos encargos sobre a folha de pagamento de seus colaboradores, irão conseguir economia anual calculada em R$ 2,850 bilhões. Esse volume de recursos engrossará seu capital de giro.
 A construção civil arrecada, a cada ano, R$ 6,280 bilhões de encargos trabalhistas. Com a troca da fórmula do recolhimento, gastará R$ 3,430 bilhões. A solução encontrada concorre para baratear o custo da mão de obra, sem prejudicar os rendimentos dos trabalhadores. O segmento nacional emprega sete milhões de trabalhadores, movimentando massa salarial de R$ 31 bilhões por ano.
 A redução da alíquota do Regime Especial de Tributação (RET), de 6% para 4% sobre o faturamento, proporcionará economia de R$ 411 milhões às empresas, a cada ano. Como crédito novo, o governo criará fontes de empréstimos no valor de R$ 2 bilhões.
 No Ceará, a construção civil emprega 85 mil trabalhadores, com movimentação financeira mensal de R$ 6 bilhões. Seu crescimento, nos últimos 12 meses, foi de 5,3%. O setor mostra bom desempenho na economia, resistindo à desaceleração da indústria nacional e aos efeitos colaterais da crise externa.