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AGÊNCIA CBIC

24/01/2024

Lula sanciona Lei Orçamentária Anual 2024 com veto de R$ 5,6 bi em emendas

Foto: Ricardo Stuckert/ PR

Nesta quarta-feira (24), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,  sancionou a Lei Orçamentária Anual 2024, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU). A legislação estima a receita e define as despesas da União para o exercício financeiro deste ano.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional recebeu a sanção presidencial, estabelecendo uma estimativa de receita total nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social que atinge a cifra monumental de R$ 5,4 trilhões. No entanto, o presidente Lula optou por vetar o montante de R$ 5,6 bilhões referente às emendas de comissão, decisão que preservou, consequentemente, o montante de R$ 11 bilhões.

O veto gerou controvérsias e foi justificado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido/AP), devido a discordâncias com o valor acertado entre o Planalto e os congressistas. Já o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), argumentou que a decisão busca uma adequação orçamentária a um menor patamar de inflação, visando diminuir as despesas da União.

O embate em torno desse veto promete ser tema de debates nas próximas semanas. O relator da matéria, deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), no entanto, após reunião no Palácio do Planalto, afirmou que o governo está trabalhando para construir uma proposta que viabilize a recomposição desse valor.

Detalhes da Lei Orçamentária Anual 2024:

Do montante global de despesas projetado para este ano, cerca de R$ 5,414 trilhões, destacam-se as seguintes alocações:

– R$ 2 trilhões para o Orçamento Fiscal, contemplando despesas relacionadas aos Poderes da União, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

– R$ 1,667 trilhão destinado ao Orçamento da Seguridade Social, cobrindo dispêndios em ações de saúde, previdência e assistência social.

– R$ 1,746 trilhão para o Refinanciamento da Dívida Pública Federal.

O delineamento orçamentário reflete uma distribuição estratégica dos recursos para atender às distintas necessidades e responsabilidades das áreas contempladas. Para o financiamento das despesas do Orçamento de Investimento, foi destinado o valor de R$ 151 bilhões.

Em relação aos ministérios, merecem destaque as previsões de despesas específicas, como R$ 56,3 bilhões para o Ministério dos Transportes (MT), R$ 22,3 bilhões para o Ministério das Cidades (MCid) e R$ 1,2 bilhão para o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

Os programas elencados nesses ministérios abrangem desde o apoio ao transporte rodoviário até investimentos em cidades digitais, construção de ferrovias, sistemas de drenagem urbana sustentável e manutenção da infraestrutura de tecnologia da informação da ANTT.



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