Lucro presumido: CBIC e Receita Federal retomam debate sobre o tema no mês de maio

Representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) estiveram reunidos ontem (6/04), em Brasília, com o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil, Sandro de Vargas Serpa, para discutir o tratamento atribuído às operações de permuta realizadas por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido.

Para fins de determinação da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tais empresas sempre consideraram, como receita, os valores por elas efetivamente recebidos, amparadas que estão pelo artigo 30 da Lei 8.981, de 20 de janeiro de 1995, “in verbis”.

Ocorre, entretanto, que a divulgação das Soluções de Divergências números 05/2010, 06/2010 e 07/2010, expedidas pela Receita Federal do Brasil, demonstra alteração de posicionamento do órgão, na medida em que passou a entender que o valor atribuído à unidade imobiliária recebida em permuta também devesse integrar a base de cálculo do IPRJ, da CSLL e das contribuições ao PIS e à Cofins.

Portanto, o novo entendimento da Receita acarretará um aumento significativo da carga tributária das empresas que declaram seus resultados com base no Lucro Presumido e que realizam operações de permuta com os seus clientes. Isso porque o valor correspondente ao imóvel recebido na operação de permuta integrará a base de cálculo do IRPJ, da CSLL e das contribuições ao PIS e à Cofins em dois momentos.

Primeiramente, quando da venda da unidade pela construtora e incorporadora, uma vez que parte do preço é representada pelo bem recebido em permuta, e, num segundo momento, quando da alienação, também pela construtora e incorporadora, do imóvel recebido em permuta.

Na ocasião, a CBIC apresentou os argumentos do setor ao subsecretário de Tributação e Contencioso e solicitou revisão do entendimento da Receita Federal sobre o assunto, que ficou de avaliar a questão.

Nova reunião do setor com a Receita foi agendada para o próximo dia 2 de maio, em Brasília.

Participaram da reunião de ontem, representando a CBIC, o vice-presidente Administrativo, Adalberto Valadão, a coordenadora do Fórum de Advogados, Maria Luisa Guimarães, além do Celso Petrucci (CII/CBIC e Secovi-SP), Ricardo Sessêgolo (Sinduscon-RS) e do Roberto de Souza Junqueira Ribeiro (advogado do escritório  Marcelo Terra).