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Agência CBIC

20/04/2018

Liberação desmedida de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode colocar financiamento em risco

Recursos para Financiamento será um dos destaques do 90º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic) que apresentará estudo sobre o Fundo de Garantia

Como reflexo da economia brasileira, o mercado imobiliário nacional também passa por um momento de recuperação. Na avaliação do presidente da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Celso Petrucci, embora o movimento ainda seja pequeno – a entidade está trabalhando para fechar os Indicadores Imobiliários Nacionais deste primeiro trimestre de 2018 – já se percebe em algumas praças que a melhoria apontada no último trimestre e no ano de 2017 vem se consolidando. Para essa retomada, no entanto, conta-se basicamente com os recursos da Caderneta de Poupança e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Já sabendo que os recursos do Fundo de Garantia em 2018 serão maiores do que os recursos da Caderneta, pelas próprias projeções da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), o que nos preocupa são projetos de lei como o PLS 392/2016, de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que abre mais uma torneira para que os recursos do FGTS sejam colocados na economia”, diz Petrucci.

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O setor da construção é contrário à iniciativa e à possibilidade de liberação do saque do Fundo de Garantia para destravar a economia. “Respeitamos a preocupação do governo federal com as questões do consumo, mas mais do que o consumo, o que é importante para o crescimento do País em 2018 ou tão importante quanto o consumo, é a questão dos investimentos. Não podemos correr o risco de deixar o FGTS servir, como aconteceu com a liberação das contas inativas para atender apenas as necessidades de consumo do País”, enfatiza Petrucci.

“A importância estratégica do FGTS para a habitação não deve ser subestimada. Tampouco é razoável superestimar o seu potencial a fim de acomodar tantos e tão diversos interesses. Analisar e reposicionar o Fundo de Garantia é tarefa que se impõe como necessária e urgente neste momento, para que se possa seguir ampliando o acesso à habitação de maneira sustentável”, reforça Claudia Magalhães Eloy, da Magalhães & Eloy Consultoria e Planejamento Urbano.

“Não é possível desprezar a lógica que tem por tras do Fundo de Garantia que é a de ele não ser simplesmente um fundo de pecúlio do trabalhador, com um caráter estritamente financeiro. E nem desprezar sua capacidade de geração de poupança no país, que faz a maior parte dos investimentos nas áreas sociais, em habitação, saneamento e infraestrutura urbana”, enfatiza o conselheiro do Conselho Curador do FGTS, Luís Fernando Melo Mendes.

BOM SENSO

Na última quarta-feira (12/04), recurso assinado por senadores de diversos partidos redistribuiu o Projeto de Lei do Senado 392/2016, que permite o saque integral do FGTS por trabalhador que pedir demissão. Na ocasião, o PLS em análise pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal tinha caráter terminativo. Agora, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados, a proposta terá que ser votada pelo Plenário do Senado.

“Seguramente o projeto será melhor debatido dentro do Senado, com a possiblidade de avaliar se o saque não vai afetar as contas previstas para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura neste ano e no plano plurianual do Fundo de Garantia”, diz Petrucci. “Às vezes, uma proposta pode parecer boa para melhorar a economia, porque vai liberar dinheiro para o consumo, mas, na verdade, ela é muito ruim, quando se olha em termos de saneamento e financiamento à habitação para as camadas mais necessitadas da população”.

Sobre a importância do Fundo, o presidente da CII/CBIC lembra que de 2009 a 2017 o FGTS contribuiu com o País na contratação de mais de 5 milhões de unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). “O FGTS vem permitindo nos seus mais de 50 anos que o País se desenvolva em termos de financiamento para habitação e saneamento e a importância disso é muito grande e já demonstra o cuidado que a população tem que ter com projetos de lei que simplesmente diminuem a liquidez do FGTS em detrimento da melhoria momentânea da economia do País”

RECURSOS PARA FINANCIAMENTO

Essa e outras questões referentes aos recursos para financiamento do mercado imobiliário serão amplamente debatidas no próximo mês de maio por empresários e profissionais do setor da construção, durante o 90º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), em Florianópolis (SC).

Painel que será realizado pela CII/CBIC, com apoio do Senai Nacional, no dia 17 de maio, das 14h às 16h, abordará o tema “Informação & Estratégia”, com foco nos Recursos para Financiamento, e contará com a participação do presidente da Abecip, Gilberto Abreu; da consultora Claudia Magalhães Eloy, da Magalhães & Eloy Consultoria e Planejamento Urbano, e do vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP e diretor da Incorporadora e Construtora Plano & Plano, Rodrigo Luna. A moderação do painel será feita pelo presidente da CII/CBIC, Celso Petrucci.

Durante o painel, será apresentado um panorama atual dos recursos financeiros; os recursos disponíveis, os possíveis e as novas opções, e apresentado estudo sobre o FGTS, que está sendo elaborado pela consultora Claudia Eloy.

“Tenho certeza de que no 90º Enic, quando será apresentado o trabalho a respeito da importância do FGTS na política de financiamento de habitação de interesse social e o protagonismo que o fundo tem, e somente ele tem, no financiamento das camadas mais baixas da população, o setor vai deixar mais clara a sua importância para o País”, diz Petrucci.

90º ENIC

O 90º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), principal evento do calendário anual do setor, será realizado de 16 a 18 de maio, no Centro de Eventos Governador Luís Henrique da Silveira, em Florianópolis, capital de Santa Catarina, e tem como tema central “Inovar e crescer, construindo um País melhor”.

Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e realizado pela Associação dos Sindicatos da Indústria da Construção Civil do Estado de Santa Catarina (ASIC-SC), o Enic também será palco de reflexões sobre o futuro do país. “Estamos preparando um evento robusto, trazendo palestrantes envolvidos com o que há de mais novo em inovação e tecnologia, entre outros temas. Será uma oportunidade única de atualização profissional”, menciona José Carlos Martins, presidente da CBIC.

Confira, a seguir, a programão completa da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da CBIC no 90º Enic. Para se inscrever, clique aqui.

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