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15/07/2016

LEI INSTITUI POLÍTICA DE RECICLAGEM DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO PIAUÍ

A Lei nº 6.849/2016, sancionada pelo governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, institui a Política de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e Demolição no estado. De autoria do deputado Rubem Martins, o projeto visa, entre outros, estimular a utilização de materiais reciclados oriundos da construção civil e demolição com o intuito de implantar uma construção sustentável no Estado. Dessa forma fica o poder executivo, responsável por oferecer incentivos para a implantação de centros de armazenagem e de distribuição de materiais recicláveis em todo o Estado, estimular a criação de cooperativas populares e indústrias que possam processar a reciclagem e fomentar o desenvolvimento de projetos de reutilização. O governo deverá conceder benefícios de isenção, a título de incentivo fiscal, ceder área pública para instalação de cooperativas populares, celebrar convênios de colaboração com outros órgãos, assim como disciplinar a implantação de um sistema de coleta eficiente.

(Com informações do GP1/PI)

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