Lei de Responsabilidade Social

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República promove no dia 20 de janeiro, das 14h30 às 17h30, na sede da ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, colóquio sobre a Lei de Responsabilidade Social.

O encontro tem como tema central a "Governança para o Sistema de Proteção Social".

O governo pretende avançar no debate sobre uma proposta de consolidação das Leis Sociais, por meio de duas vertentes: elaboração de projetos de Lei para institucionalizar programas sociais e canais de participação social, criados a partir de 2003 por via administrativa, e análise da possibilidade, mediante consultas e diálogo social, de encaminhar projeto de Lei de Responsabilidade Social.

O evento, promovido pelo CDES, visa colaborar com o debate e terá como tema o "Objetivo e antecedentes da participação do CDES no debate sobre a consolidação das Leis Sociais – Princípios e diretrizes para a governança de um sistema de proteção e promoção social previsto em Lei de Responsabilidade Social".

O assunto será abordado pelo secretário de Articulação Institucional e Parcerias (MDS), Ronaldo Coutinho Garcia.

Haverá, também, um debate entre os conselheiros sobre o tema "A contribuição do CDES para o Projeto de Lei de Responsabilidade Social".