Lei de Licitações: COP/CBIC define propostas que serão defendidas durante audiência pública no Senado

A Comissão de Obras Públicas (COP) da CBIC promoveu ontem, dia 1º de agosto, na sede da Apeop-SP, em São Paulo, um amplo debate sobre a revisão da Lei de Licitações. O objetivo do encontro foi definir propostas que vão orientar a postura da CBIC em audiência pública que a Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos 8.666/93 do Senado Federal proverá no próximo dia 12. Como resultado da reunião, além da definição das propostas para a audiência pública, também foi sugerida a criação de uma comissão de juristas incumbida da elaboração de anteprojeto de licitações específicas para obras e serviços de engenharia. Segundo o presidente da COP/CBIC, Arlindo Moura, a representação da CBIC na referida audiência se empenhará em reforçar o objetivo básico do setor nesse plano institucional, que é o “de combinar a agilização das licitações com preços justos e qualidade das obras e serviços a serem executados”. A seguir, os temas tratados durante a reunião: 1) Exequibilidade dos preços (garantia complementar, ampliação do limite de garantia de contrato – iniciativa do DNIT); 2) Qualidade dos projetos e novo regramento para aditivos contratuais; 3) Simplificação dos procedimentos de apresentação de Certidões – Declaração do Licitante e consulta via internet; 4) Celebridade nas licitações: cadastro e pré-qualificação, e 5) uso inadequado da modalidade de lances sucessivos.