Lei das Licitações avança em controle de corrupção, avaliam especialistas

Com a iminência da nova Lei de Licitações, as empresas devem se preparar para regras mais abrangentes na participação em grandes obras públicas neste ano.

As vencedoras de concorrências acima R$ 200 milhões passam a ter seis meses para incorporar programas de controle de corrupção.

Também serão valorizados nos critérios dos editais aspectos ambientais e sociais. O setor privado, no entanto, considera a lei tímida para a desburocratização nas compras públicas Para Valdir Simão, ex-ministro da CGU e sócio no escritório Warde Advogados, o prazo de adequação é positivo.

Se não existisse ou fosse mais curto, empresas poderiam ficar de fora da disputa. A existência de um programa de integridade, relativo a controles internos de corrupção, passou a ser um dos critérios de desempate e será levada em conta para reduzir eventuais sanções às companhias, diz Thiago Sombra, do Mattos Filho.

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Com informações de CBIC Legislativo e Folha de S. Paulo.