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AGÊNCIA CBIC

06/10/2022

Labirinto das Obras Públicas edição Goiás reúne especialistas para debater maior segurança nos contratos

A Comissão de Infraestrutura (COINFRA) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o Sinduscon-GO e apoio do Senai Nacional, promoveu, nesta quarta-feira (5/10), o evento Labirinto das Obras Públicas edição Goiás. Em transmissão online, órgãos contratantes, empresas construtoras e órgãos de controle estabeleceram um diálogo construtivo visando superar dificuldades regionais.

Durante a abertura do evento, o presidente da COINFRA/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, relembrou o motivo do nome da iniciativa. “Não foi por acaso que esse ciclo recebeu este nome. Afinal, quem milita no universo das obras públicas, sejam as empresas construtoras, sejam os órgãos contratantes e órgãos de controle, sabem e conhecem bem a complexidade e a responsabilidade que envolve cada decisão e cada passo que tem que ser tomado em obras públicas. A sensação que nos dá é exatamente essa de estar percorrendo um labirinto de procedimentos, mas que com certeza poderá nos levar à saída para atendermos os objetivos principais que orientam os nossos projetos”, explicou.

O presidente do Sinduscon-GO, Cézar Mortari, ressaltou a importância do trabalho da CBIC. “Esse trabalho que a CBIC vem fazendo em favor de um melhor ordenamento jurídico, um arcabouço legislativo, para melhorar as condições de trabalho, do ambiente construtivo, eu acredito que é sempre de muita valia. Meus parabéns ao presidente da entidade, José Carlos Martins”, disse. Mortari ainda ressaltou que uma grande tarefa do setor para o ano que vem seria evitar que novas obras travem.

O diretor de Planejamento da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA), Riumar dos Santos, mencionou que a organização está pronta para os desafios dos tempos atuais. “Estamos planejando uma série de projetos e programas que visem principalmente dotar o estado de Goiás de uma infraestrutura em transporte e logística capaz de absorver todas as demandas dos nossos negócios, do agronegócio da região Sudoeste, da pecuária, da mineração e do turismo. Toda a diretoria da GOINFRA está imbuída de desenvolver iniciativas para poder fazer de Goiás um estado forte, que tenha uma economia pujante, e que a gente possa de fato enriquecer toda nossa população através da sua infraestrutura de transporte”, afirmou.

O presidente da Saneamento de Goiás S/A (SANEAGO), Ricardo José Soavinski, reiterou que muitas contratações acontecerão. “O setor pode se preparar, que vem muita contratação pela frente – mais do que já estamos fazendo. Com todos os rigores da governança, da ética e do profissionalismo. Isso a gente não abre mão. Essa é a linha-mestre do governador. Ou seja, levar os benefícios para a população que precisa, fazer as contratações e fazer com que elas aconteçam e cheguem ao final. A gente não inaugura nem uma obra sem estar em funcionalidade”, garantiu.

O primeiro painel do evento “Propostas Metodológicas ao Labirinto das Obras Públicas” teve apresentação do perito judicial, especialista em Gestão Pública pelo INSPER/SP, engenheiro José Eduardo Guidi. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), 37% das obras públicas estão inacabadas, o que soma um prejuízo de R$ 1 trilhão.

Guidi mencionou que o principal motivo de 70% das paralisações se dá por falta de planejamento – seja técnico ou abandono pela empresa. Além disso, sobre o fenômeno “apagão das canetas”, o especialista disse que o problema é refletido pela insegurança jurídica gerada por decisões subjetivas. De acordo com ele, a solução seria transformar decisões subjetivas em objetivas. “O racional decisório é o desenvolvimento de processos sistêmicos de tomada de decisão: governança pública, gerenciamento de riscos e Engenharia Legal”, ressaltou.

O segundo painel “Vícios de Contratação e Soluções Viáveis no Curto Prazo” contou com o debate de diversos convidados. Durante o diálogo, o João Geraldo Maia da Construtora Ingá,  ponderou que as empresas qualificadas para fazer obra, não podem ser medidas da mesma forma dos ‘aventureiros’. “O preço precisa ser realista para atrair mais empresas, bons descontos e segurança na contratação. Às vezes o que se tenta fazer hoje é fazer um preço absurdamente baixo, fora da realidade, que afasta as empresas sérias e competentes, e a obra é disputada por empresas que não têm condições, e fatalmente terá problema lá na frente”, disse.

O analista de Transportes e Obras da GOINFRA, Sérgio Leão, afirmou que a organização está desenvolvendo um sistema de gerência de pavimentos. “Teremos estratégias para recuperação das rodovias da nossa malha viária para que não tenhamos só no olho para detectar qual rodovia precisa de melhorias. É uma ferramenta muito importante”, mencionou.

Já no âmbito jurídico, o advogado Fernando Vernalha trouxe iniciativas como contribuição para mitigar o problema da descontinuidade dos contratos. “Um mecanismo que me parece que vem funcionando muito bem para contratos de concessão e PPPs, mas tem pouca utilização, são os Comitês Técnicos de Resolução de Controvérsias. Eu acho que isso ajuda muito se a gente tivesse contratos com essa previsão, muitas questões poderiam ser resolvidas em 60, 90 dias, sem prejuízo das partes levarem essa discussão para uma instância arbitral ou judicial, mas evidentemente isso traria muito mais eficiência para a resolução das disputas”, concluiu.

Clique aqui e assista a transmissão na íntegra.

O assunto tem interface com o projeto “Melhoria da competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura” da Coinfra/CBIC, em correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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