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Agência CBIC

17/08/2020

Instrumentos normativos trabalhistas seguem direcionados à Covi-19

Nenhuma entidade que tem sua data base nos meses de fevereiro e julho firmou instrumentos normativos com previsão de reajustes ou outras questões de relações trabalhistas que não dizem respeito à pandemia da COVID-19. É o que demonstra o Radar Convenções Coletivas divulgado nesta segunda-feira (17) pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio de sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT/CBIC).

De acordo com o presidente da CPRT, Fernando Guedes Ferreira Filho, o informativo traz dados das negociações referentes às datas-base de janeiro a julho de 2020, cujas convenções coletivas ou aditivos tenham sido firmados. “Essa edição traz os pontos mais importantes que foram analisados, como reajustes, principais benefícios, fixação de pisos e outros itens”, destaca.

O levantamento demonstra que dos 48 sindicatos do setor da construção civil, apenas 16 assinaram convenções coletivas ou aditivos com previsão de reajustes no período. Além disso, o número de convenções coletivas firmadas em julho e no princípio de agosto (5 no total) mostra o indicativo de que os sindicatos veem a necessidade de conclusão das negociações coletivas que estão pendentes em função da pandemia.  Isso se deve ao cenário de regular funcionamento das obras em todo o País, diferente do que ocorria há algumas semanas.

Quanto aos instrumentos que tratam de reajustes salariais, 15 foram firmados de janeiro a julho de 2020 e um sindicato já tinha previsão em sua CCT 2019-2021 que haveria um reajuste correspondente à variação do INPC em janeiro de 2020. Portanto, dos 16 reajustes salariais analisados, cinco foram iguais à inflação (variação do INPC), três acima, quatro abaixo da variação do INPC e em três convenções assinadas não foi concedido reajuste para salários acima do piso.

Radar Convenções Coletivas, de periodicidade mensal, tem por objetivo dar um panorama geral dos principais dados extraídos das convenções coletivas firmadas pelos sindicatos associados à CBIC e está disponível no site da entidade .

O informativo integra o projeto ‘Monitoramento de Normativos e Dados de SST/RT – Radar Trabalhista’, realizado pela CBIC, por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

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