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Agência CBIC

02/12/2020

Informalidade de trabalho é tema de painel no 92º ENIC

Como parte da programação do 92º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), a Comissão de Política de Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) reuniu no  painel “Informalidade, produtividade e desenvolvimento – desafios pós-pandemia” especialistas falaram sobre as expectativas e as políticas públicas em relação à mão de obra no setor da construção.

Os painelistas foram o secretário de políticas públicas de emprego do Ministério da Economia, Fernando de Holanda Barbosa Filho; o consultor da Solução Consultoria Econômica, André Ferro; e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Nogueira Calvet.  A mediação foi do presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) Fernando Guedes Ferreira Filho.

André Ferro apresentou os resultados da pesquisa, realizada pela sua consultoria, sobre as consequências da informalidade na construção. A pesquisa contou com uma amostra de 275 participantes nas cinco regiões brasileiras.

Como parte da pesquisa, Ferro citou que a reforma tributária se relaciona com o problema da informalidade de maneira muito direta. ”Quer seja pelos custos de conformidade, comando e controle, quer pela participação relativa dos tributos nas despesas da empresa”, observou.

A proposta de sugestão de ações da pesquisa envolve simplificação, fiscalização e modernização das políticas públicas,  como impedir o uso do FGTS na aquisição de imóveis em empreendimentos irregulares.

O  secretário de políticas públicas de emprego do Ministério da Economia apresentou o resultado de uma pesquisa do Fórum Econômico Mundial que concluiu que o capital humano é o fator mais importante em um ambiente de negócios “A qualificação profissional tem muito para melhorar a informalidade”, falou. Ele abordou o fato de que tanto os soft skills, quanto os hard skills são igualmente importantes.

Igor Calvet finalizou o painel e comentou que as causas da informalidade têm a ver com a precariedade do Brasil. Ele adicionou também que a  legislação é um convite à informalidade. “Temos um quadro caótico da nossa institucionalidade, com muitas regras que acabam alimentando a informalidade”, citou.

O 92º ENIC é uma realização da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Conta com a correalização da Asbraco-DF, Sinduscon-DF e Ademi-DF e apoio do Sesi Nacional e do Senai Nacional e patrocínio platinum da Caixa e da Arcelormittal Brasil e silver do Sebrae.

O painel tem interface com os projetos “Combate à informalidade na indústria da construção”  e “Realização/participação de/em eventos temáticos RT/SST” da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) com correalização do Serviço Social da Indústria (SESI).

 

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