Indústria da construção debate com representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário proposta de modernização da legislação trabalhista

Painel sobre o tema será realizado no próximo dia 25 de maio pela Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CPRT/CBIC), durante o 89º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic)

Com o objetivo de colaborar com o debate nacional sobre a Reforma Trabalhista, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) reunirá neste mês, em Brasília, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para discutir com o setor da construção a proposta de modernização da legislação trabalhista (PLC 38/2017), que tramita no Senado Federal, aprovada no último mês de abril pela Câmara dos Deputados (Projeto de Lei 6787/16). As contribuições do setor serão apresentadas no próximo dia 25 de maio, durante o painel Modernização das Leis Trabalhistas – Contribuições da Construção Civil, que será realizado pela Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Sesi Nacional, por ocasião do 89º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic). Para a CBIC, a reforma da legislação trabalhista é de grande relevância para o País e também para a construção civil. “É um passo essencial no esforço para a construção de um novo ambiente de negócios no Brasil. Combinada com a terceirização, que já foi sancionada, a modernização da CLT, que data de 1943, terá um impacto positivo sobre o mercado de trabalho e trará mais produtividade para as empresas”, avalia o presidente da entidade, José Carlos Martins. “A CBIC defende a aprovação total do texto nos termos do que foi aprovado pela Câmara dos Deputados”, destaca.

“Os desafios decorrentes da legislação brasileira para a criação de mais e melhores empregos” e “A questão da segurança jurídica como instrumento de estabilidade nas relações de trabalho” serão alguns dos temas a serem abordados durante o painel do 89º Enic, que contará com a participação do ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho; do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do texto da reforma na Câmara dos Deputados, e do coordenador do Grupo de Trabalho sobre Modernização da Legislação Trabalhista do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira dos Santos. Também prevista a participação do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal; Mediado pela jornalista Giuliana Morrone, do Bom Dia Brasil, da TV Globo, o debate contará com as presenças do presidente da CBIC, José Carlos Martins; do presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, e do vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE) e membro da CPRT/CBIC, Érico Furtado Filho.

Para o líder do projeto de Reforma Trabalhista da CBIC e assessor jurídico do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Fernando Guedes, o painel será uma ótima oportunidade para que os representantes dos três Poderes e da cadeia produtiva possam conhecer o posicionamento do setor sobre o tema e seu interesse em colaborar com a modernização da legislação trabalhista. “O texto que tramita no Senado Federal é uma evolução, por modernizar as relações trabalhistas, com a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, ressalta Guedes. “Atualmente a gente vê muito conflito entre empregados e empregadores por causa da legislação antiga. Enquanto líder do projeto da CBIC sobre o tema, também defendo a aprovação do texto no formato enviado pela Câmara dos Deputados”, diz.

Numa avaliação sobre o impacto da reforma no dia a dia das empresas, Érico Furtado acredita que toda modernização na legislação trabalhista é bem vinda. “Devemos cada vez mais deixar empregador e empregado firmarem acordo de trabalho – sem tutela de terceiros, pois só eles sabem aonde o calo aperta. Esperamos que o Senado Federal mantenha a linha aprovada pela Câmara dos Deputados para que esta nova legislação traga avanços nas relações do trabalho e com isto, os empregadores se sintam estimulamos a voltar a contratar”, destaca.

Outros pontos relevantes serão abordados durante o painel da CPRT/CBIC. Um deles é o “Combate à informalidade”. Também serão temas de debate  o “Papel dos sindicatos após a Reforma Trabalhista”; os “Limites das negociações coletivas”;  a “Terceirização”, e a “Atuação da Justiça, Ministério Público e Fiscalização do Trabalho após a Reforma”. Promovido pela CBIC e realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), o 89º Enic, que nesta edição traz como tema central Superação é a nossa maior obra, será realizado de 24 a 26 de maio, no Complexo Brasil 21, em Brasília. Mais informações sobre o evento, programação e inscrições podem ser obtidas no site do evento. Clique aquipara acessá-las. Participe de importante debate!