AGÊNCIA CBIC
10/01/2012
Incentivo não atrai recursos para saneamento e irrigação, diz TCU
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| 10/01/2012 :: Edição 244 |
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Folha de S. Paulo/BR 10/01/2012
Incentivo não atrai recursos para saneamento e irrigação, diz TCU Auditoria feita em programa para alavancar obras constata falta de controle sobre benefícios.Além disso, o governo deixou de arrecadar R$ 4,7 bilhões em tributos de empresas que aderiram ao regime
Criado na "MP do Bem", de 2007, como forma de alavancar obras públicas, o Reidi (Regime Especial de Incentivos para Desenvolvimento de Infraestrutura) não concedeu um centavo em benefícios para duas áreas carentes de investimentos do país: saneamento e irrigação.
Nesses quatro anos, no entanto, o governo deixou de recolher R$ 4,7 bilhões em tributos de empresas que aderiram ao regime para tocar obras nas áreas de energia, portos e transportes.
Trata-se, em geral, de grandes investimentos encabeçados por empresas privadas ou por concessionárias de serviços públicos.
Os dados são do TCU (Tribunal de Contas da União), que fez auditoria no Reidi.
Segundo o superintendente-executivo da Aesbe (Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais), Walder Suriani, as empresas do setor não aderiram ao programa de incentivos porque isso implicaria custos administrativos elevados que não compensariam os ganhos potenciais com a desoneração.
SEM ATRATIVO
O Ministério das Cidades, responsável pela área de saneamento, diz que o Reidi "não demonstrou ser atrativo para as companhias de saneamento".
Em nota, a pasta informa que acompanha a tramitação de um projeto que está no Congresso Nacional para beneficiar o setor.
De acordo com dados do ministério, apenas 44% da população brasileira está conectada a uma rede de esgoto e, dos dejetos coletados, somente cerca de 38% são tratados.
A área irrigada do país é de cerca de 5 milhões de hectares, o que corresponde a menos de 10% da área usada para lavouras.
Já o Ministério da Integração Nacional, responsável pela área de irrigação, diz que o problema é que o Reidi foi formulado para empresas, e a maioria dos projetos de irrigação são feitos por pessoas físicas.
Procurada pela Folha , a Receita Federal não respondeu.
FALHAS
Além do fracasso do Reidi em impulsionar saneamento e irrigação, o TCU também apontou outras falhas no programa, como falta de controle nas concessões dos benefícios e na fiscalização do regime.
Segundo relatório do ministro do TCU Walton Alencar, os órgãos públicos não analisam adequadamente se a isenção é usada pelas empresas apenas nos projetos de infraestrutura e se isso se reverte em benefício para a população.
Um dado que chamou a atenção do tribunal é que, de 562 empresas habilitadas para receber o benefício até o fim de 2010, a Receita Federal informou ao TCU que apenas 10 haviam declarado que o projeto acabara e não tinham mais direito ao incentivo. Parte dos projetos havia sido habilitada no Reidi em 2007.
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