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AGÊNCIA CBIC

28/05/2024

Grupo de Trabalho da reforma tributária propõe entregar relatório até Julho

O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados encarregado de analisar o projeto de lei complementar para regulamentar a reforma tributária (PLP 68/24) tem como meta entregar seu relatório até o final deste semestre legislativo, que se encerra em julho. Para alcançar esse objetivo, serão conduzidas oito audiências públicas e reuniões com técnicos do governo, visando alcançar um texto consensual.

A primeira das audiências do GT foi presidida pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que compartilhou o plano de trabalho do colegiado composto por sete deputados. “A intenção desse grupo é agilizar todo o processo para que a gente mantenha o prazo que foi imaginado e a possa oferecer esse relatório até o fim desse primeiro semestre”, afirmou o deputado.

Estão previstas as seguintes datas e temas para as audiências:

  • 3 de junho, às 14h30: Normas gerais do IBS e CBS sobre operações;
  • 4 de junho, às 9 horas: Modelo operacional do IBS/CBS;
  • 4 de junho, às 14h30: IBS e CBS sobre exportações e importações, regimes aduaneiros especiais, regimes de bens de capital e zonas de processamento de exportações;
  • 5 de junho, às 9 horas: Cashback, cesta básica e outros alimentos;
  • 5 de junho, às 14h30: Regimes diferenciados, profissões regulamentadas, serviços de educação e saúde, entre outros;
  • 6 de junho, às 9 horas: Regimes específicos e continuação de regimes diferenciados.

Durante o debate, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, reiterou os principais pontos da proposta, incluindo o split payment, um modelo de cobrança que separa o pagamento do imposto no ato da transação. Segundo ele, o impacto da mudança tributária na economia será sentido no médio prazo, podendo aumentar o PIB potencial do Brasil em mais de 10 pontos percentuais.

Os deputados também expressaram preocupações, incluindo a fiscalização do IBS e questões relacionadas às alíquotas do Imposto Seletivo e ao prazo para devolução de créditos de IBS/CBS. Sugestões foram feitas para incluir o sistema de tax free para o IBS/CBS, visando impulsionar o turismo, com o secretário extraordinário da Reforma Tributária afirmando que o assunto está sujeito a análise do governo.

*Fonte: Agência de Notícias
**Foto: Agência de Notícias

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Junho/2024

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