Governo, trabalhadores e empregadores aprovam acordo nacional para melhores condições de trabalho no setor

O Grupo Tripartite, composto por representantes do governo, dos trabalhadores e empregadores (grandes empresas e CBIC), aprovou ontem três documentos que visam melhorar as condições de trabalho no setor da construção.

Trata-se de um compromisso nacional tripartite da Indústria da Construção para aperfeiçoar as condições de trabalho nas áreas de: Formação e Qualificação de Trabalhadores da Indústria da Construção; Recrutamento, Pré-Seleção e Seleção com vistas à Contratação de Trabalhadores para as Obras da Construção, e Diretrizes sobre Saúde e Segurança no Trabalho.

As propostas contidas nesses três documentos foram elaborados pelo GT e são compostas por diretrizes de ação para cada uma das partes envolvidas no processo (governo, trabalhadores e empregadores).

Ficou acordado, entre outros, que a regulamentação do processo de contratação dos trabalhadores será feita por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), de forma a eliminar a figura do intermediário, conhecido como “gato”.

Quanto ao item qualificação profissional, caberá ao governo elaborar planos de qualificação para a indústria da construção civil, nos âmbitos nacional, regional e local, articulando estados e municípios.

Já aos empregadores caberá participar do desenvolvimento dos planos de qualificação e do cofinanciamento das ações de formação.

Os representantes dos trabalhadores encaminharão as demandas de qualificação.

Já no item saúde e segurança no trabalho, serão criados comitês de gestão nos canteiros de obras para propor as ações necessárias.

O acordo de ontem foi muito elogiado pelos presidentes das Centrais Sindicais pelo seu ineditismo.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, também ressaltou que o acordo é inédito no país e que o GT, ao contrário dos existentes em outros setores, fez um trabalho superior às expectativas, em menos de cinco meses, o que obriga o governo a também cumprir logo a sua parte.

De acordo com Euclesio Manoel Finatti (Sinduscon-PR), que participou da reunião, representando a CBIC, juntamente com o presidente Paulo Safady Simão e o assessor legislativo, Luís Henrique Cidade, no Palácio do Planalto, em Brasília, a partir desses três documentos e da evolução desse trabalho, pelo menos mais três assuntos serão definidos.

São eles: representatividade nos canteiros de obras; relação da obra com a comunidade (como transformar a obra num ambiente socialmente agradável) e a necessidade da obra deixar apenas legados positivos.

Segundo Euclesio Finatti, que apresentou esses documentos durante plenária da CPRT/CBIC no  83º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), em São Paulo, a adesão das empresas às ações descritas nos documentos é voluntária, mas o GT criará vantagens para os que aderirem.

A previsão é de que as condições para isso já estejam prontas em outubro deste ano.

A Mesa de Diálogo e Negociação Tripartite foi criada em março deste ano, após os conflitos nas obras da Usina Hidrelétrica Jirau, em Rondônia, com o objetivo de construir um acordo sobre as condições de trabalho na área da construção civil.

Ainda segundo Finatti, ficou acordado que o grupo se manterá para desenvolver ações que atendam a eventuais crises imediatas. 

Clique abaixo para acessar a íntegra dos documentos.

Diretrizes sobre Saúde e Segurança no Trabalho

Diretrizes sobre Formação e Qualificação de Trabalhadores na Indústria da Construção

Recrutamento, pré-seleção e seleção com vistas à contratação de trabalhadores para as obras da construção