Governo tenta reativar demanda com crédito e redução de impostos

O temor de que o Produto Interno Bruto (PIB) registre um avanço fraco fez o governo acelerar a divulgação de um conjunto de medidas de estímulo ao consumo, e, em menor escala, ao investimento produtivo, apresentado ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

 O pacote de medidas inclui redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da linha branca e a eliminação do IOF para aplicação em ações, por estrangeiros, ADRs (títulos negociáveis em bolsas de valores no exterior), IPOs (ações lançadas em abertura de capital de empresas) e títulos de renda fixa. Também foi adotado o conjunto do IOF sobre crédito ao consumidor, de 3% para 2,5% ao ano, e a redução, a zero, do PIS/Cofins cobrado sobre massas alimentícias.

 Além disso, o governo ampliou o teto para habitações populares (de R$ 75 mil para R$ 85 mil) se enquadrarem no regime especial de tributação da construção civil. De forma coordenada, a Caixa Econômica anunciou a liberação de R$ 5 bilhões para financiar a compra de bens de consumo duráveis, como eletrodomésticos.

 As medidas, que entraram em vigor ontem mesmo, foram reforçadas pela regulamentação do Reintegra, dispositivo pelo qual exportadores de manufaturados passam a se beneficiar imediatamente de um crédito tributário de 3% sobre o valor de suas vendas ao exterior. Chegaram a US$ 80 bilhões em 2010 as exportações dos produtos beneficiados pela medida, criada como compensação pelos impostos indiretos não eliminados na cadeia de produção dessas mercadorias.

 Ainda que tenha negado o nome de "pacote" ao conjunto de medidas tributárias para indústria, comércio varejista, construção civil, empresas com ações negociadas em bolsa e consumidores, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que o objetivo de todas elas é estimular a economia. A equipe econômica trabalha para cumprir a meta informal do governo Dilma Rousseff, para este ano, de fazer avançar o Produto Interno Bruto (PIB) em, no mínimo, 3%. As medidas, segundo o ministro, apontam para um salto de 5% no PIB em 2012.

 A medida do IPI elimina as alíquotas do imposto sobre fogões (até ontem em 4%) e máquinas de lavar semi-automáticas (até ontem em 10%). Além disso, o IPI sobre refrigeradores e congeladores (geladeiras) caiu, de 15% para 5%, e a alíquota de máquinas de lavar passou de 20% para 10%. Ao todo, o governo deve abrir mão de R$ 560 milhões em arrecadação com o IPI menor, que têm validade até o fim de março de 2012. As reduções valem para os eletrodomésticos com selo "A" de eficiência energética.

 A presidente do Magazine Luiza, a empresária Luiza Trajano, afirmou que a redução nos preços ao consumidor em consequência da queda de imposto deve variar de 10% a 15%. Caso haja mercadorias em estoque nos varejistas, a indústria pode solicitar a devolução fictícia, como forma de emitir outra nota fiscal, com o novo IPI.

 Além da linha branca, o governo eliminou o PIS e o Cofins até junho de 2012 – o que representará renúncia fiscal de R$ 284 milhões. Com a medida, o governo renovou por um ano a redução a zero dos mesmos tributo para farinha de trigo e pão francês, benefício que acabaria em dezembro deste ano. Ao todo, essa prorrogação representa uma renúncia de R$ 528 milhões em PIS e Cofins para o Fisco.

 Outro incentivo foi dado no regime especial de tributação para o setor de construção civil destinado à baixa renda. Os tributos para o segmento de imóveis de interesse social foram equiparados aos concedidos no programa Minha Casa, Minha Vida. Até ontem, a alíquota única de tributos era de 6%, e, a partir de hoje, será de apenas 1%.

 O anúncio das medidas, que acabaram por configurar um pacote de estímulo à atividade, foi definido de última hora, na noite da quarta-feira. Segundo apurou o Valor , o Ministério da Fazenda já trabalhava em todas as medidas em separado, e preparava o anúncio da devolução de créditos tributários aos exportadores (Reintegra) e das medidas à construção civil para ontem. No entanto, a apresentação do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, em evento realizado na quarta-feira para empresários do Mercosul, em Brasília, alterou os planos da Fazenda.

 Ao falar que o governo, e em especial o Ministério da Fazenda, estava avançado nos estudos para incentivar o consumo das famílias, e, em seguida, diante da interpretação do mercado de que Pimentel se referia à provável redução do IOF ao crédito para o consumidor, Mantega definiu que as medidas – de IOF e também de IPI – deveriam ter seu anúncio antecipado, e o ministério trabalhou na madrugada para finalizar o pacote. O convite aos empresários do setor varejista para que se reunissem na Fazenda ontem pela manhã foi feito no fim da tarde de quarta-feira.

 Pimentel, que chegou 25 minutos atrasado à entrevista em que o pacote foi anunciado, quase fica ausente da festa, porque iria viajar a Curitiba para anunciar o resultado da balança comercial de novembro e foi avisado às pressas. Falou apenas uma vez, ao detalhar o Reintegra.