Governo retifica especificações urbanísticas de projetos do FAR e do FDS

O Ministério das Cidades retificou a Portaria 725/2023 que trata das especificações urbanísticas, de projeto e de obra de empreendimentos habitacionais no âmbito das linhas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A retificação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13/02).

A medida promove alterações pontuais como:

• retira da definição de “área urbana consolidada” a necessidade de densidade demográfica acima de 50 habitantes por hectare;
• acresce nas especificações urbanísticas a necessidade de acesso a escola pública de ensino fundamental, com uma distância acessível por transporte em tempo inferior a 20 minutos.

Acesse a íntegra da retificação.