Governo retifica decreto sobre a composição do Conama

Foi publicado na edição desta quinta-feira (31/03), no Diário Oficial da União (DOU), a retificação do Decreto nº 11.018/2022, que altera o Decreto nº 99.274/1990, para dispor sobre a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), publicado no dia 30/03.

Foram realizadas as seguintes modificações:

Os representantes das entidades empresariais foram retirados do parágrafo que designava que teriam mandato de dois anos e seriam escolhidos de forma sequencial, conforme lista estabelecida por sorteio (tendo em vista que o texto já garante assento aos representantes das entidades);

Aumenta o mandato dos representantes das entidades ambientalistas de um para dois anos e muda sorteio de anual para bienal, vedada a participação das entidades ambientalistas detentoras de mandato. A medida publicada ontem não fazia referência ao respectivo parágrafo do texto.

Confira a íntegra da Retificação do Decreto.