Governo quer aprovar emendas para dar transparência a obras da Copa

O Globo/BR 28/06/2011

Dilma, ministros e líderes acertam estratégia em votação hoje na Câmara 

O governo vai apresentar hoje, na votação na Câmara dos destaques ao texto que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) nas obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas do Rio, em 2016, duas emendas na tentativa de aumentar a transparência da proposta e deixá-la pronta para a aprovação do Senado, onde sua maioria é frágil. Uma tratará do monitoramento pelos órgãos de controle de alterações sugeridas no projeto pela Fifa e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). Outra deixará mais claro que a possibilidade de sigilo de preço nos editais é exclusiva da fase de licitação e apenas para participantes e público em geral.

O texto-base da medida provisória (MP) 527, que contém o RDC, já foi aprovado em 15 de junho na Câmara. Permaneceram cinco destaques (propostas que alteram o conteúdo da MP), cuja votação o governo quer ver concluída hoje. O Palácio do Planalto não vê problemas na aprovação na Casa, mas, no Senado, adotou cautela. Por isso, quer melhorar o texto que chegará à Casa, para unir a base em torno dele e garantir sua aprovação. A MP caduca em 14 de julho.

Jucá: não tem pegadinha no regime diferenciado

A estratégia foi fechada ontem em reunião da presidente Dilma Rousseff com ministros e os líderes do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A emenda do sigilo será só de redação. Já a que envolve Fifa e COI será de mérito.

– Essas emendas poderiam ser feitas na votação do Senado sem voltar para a Câmara, já que são emendas de redação. Mas, para agilizar, pedi ao Vaccarezza que isso seja feito logo na votação da Câmara, para mostrar que não tem subterfúgio ou pegadinha no RDC. Esse é o modelo usado hoje pelo Banco Mundial em suas licitações. Por que tem empreiteiro que está reclamando? Porque o preço vai ficar mais baixo – disse Jucá.

-Vamos fazer na Câmara as duas emendas – confirmou Vaccarezza, explicando a emenda de redação no caso do sigilo dos preços: – Incluiremos o termo "permanentemente", para deixar claro que os órgãos de controle terão acesso aos valores e seguir permanentemente o processo. Está claro que o valor da obra será divulgado após o resultado. É secreto antes só para as empreiteiras não fazerem cartel.

Jucá acrescentou que a própria lei 8.666 já prevê a licitação sem preço-base, que deixa as empreiteiras sem referência, o que tende a jogar os preços para baixo:

– O mal-entendido foi o termo "sigiloso". O sigilo é um cuidado para transformar em crime o vazamento desse preço-base.

A outra emenda, de mérito, seria no artigo 39. Ele prevê que alterações nos contratos do RDC poderão ser feitas em decorrência de "normas ou exigências homologadas pelo COI ou pela Fifa". Nesse caso, "não serão aplicados" os limites de gastos previstos no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei 8.666 para fazer frente às alterações na obra, pelo qual os aditivos podem elevar o preço em no máximo 25% (construção) e 50% (reforma).

A alteração a ser feita no texto deixará explicitado como os órgãos de controle interno e externo acompanhariam essas mudanças e os gastos por elas gerados, de forma a elevar a transparência. O governo alega que não tem como impor limites às demandas da Fifa e do COI porque não controla a atuação dos órgãos, mas tem de se submeter às suas exigências.

Jucá afirmou que, na avaliação do Planalto, o governo conseguiu convencer os deputados e senadores de que o dispositivo que prevê o sigilo durante a licitação das obras não vai significar falta de transparência.

Sarney agora diz que MP não prevê sigilo em obras

Líderes da base aliada têm alertado o governo para a dificuldade de controlar seus deputados na votação dos destaques diante da resistência do governo em prorrogar o prazo do decreto que cancela, a partir de 1º de julho, emendas de parlamentares que estão nos restos a pagar de 2009 e cujos projetos não saíram do papel.

– Não acredito que emendas levem nenhum deputado a votar para favorecer conluios (de empresas) – disse Vaccarezza.

– Estamos vendo uma oportunidade de o Congresso colaborar com o governo para modernizar a legislação de licitações no Brasil, aumentando competitividade entre as empresas, garantindo transparência e buscando a redução de custos. Esse é o foco e a orientação da presidente – completou o ministro do Esporte, Orlando Silva.

Após bombardear a MP do RDC, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), voltou atrás e disse ontem que a MP 527 não tem dispositivo de sigilo para contratações de obras da Copa. O PMDB deve se reunir hoje para discutir sua posição.