Governo prorroga prazo para inscrição de propostas de obras no Novo PAC

A Resolução n° 24/2023 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC) prorrogou para até 12 de novembro o prazo para que os entes federativos encaminhem a inscrição e a apresentação de carta-consultas para seleção e habilitação de propostas de obras de Escolas em Tempo Integral, Creches e Escolas de Educação Infantil e Ônibus para o Transporte Escolar no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

A medida alterou o Anexo I da Resolução CD/FNDE nº 20/2023, que instituiu os procedimentos para a seleção e habilitação dessas propostas.

 (Com informações da Foco – Relações Governamentais)