
AGÊNCIA CBIC
Governo libera R$ 3,02 bilhões para obras de prevenção e macrodrenagem
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 18/12 a Portaria Interministerial nº 598, do Ministério das Cidades, que aprova a liberação de R$ 3,02 bilhões de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), para execução de obras de macrodrenagem, prevenção de enchentes, enxurradas, alagamentos e contenção de encostas.
Desse total, R$ 835,4 milhões serão executados pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU) para obras de contenção de encostas, e R$ 2,18 bilhões pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), para obras de macrodrenagem, prevenção de enchentes, enxurradas e alagamentos.
Os recursos serão destinados aos principais municípios atingidos por eventos naturais críticos.
As regiões beneficiadas com os investimentos em prevenção são Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
De acordo com a portaria, os empreendimentos selecionados beneficiarão áreas urbanas de municípios localizados em regiões metropolitanas ou com população total superior a 50 mil habitantes, exceto para obras de contenção de encostas.
Neste caso, serão beneficiadas populações que se enquadrem na linha de risco, independente do porte populacional.
As contratações das operações serão realizadas nesta quarta-feira, dia 19/12, sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
A apresentação da documentação técnica deve ser enviada pelos governos estaduais e municipais à Caixa até o dia 28 de março de 2013.
O primeiro repasse dos recursos será feito após 12 meses, a partir da contratação da operação, prorrogáveis por igual período.
Os proponentes deverão apresentar a relação de documentos listada no Manual de Instruções para Contratação e Execução de Ações e Programas do Ministério das Cidades – PAC 2011- à Gerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa da área de jurisdição correspondente à localização do empreendimento.
A assinatura de termo de compromisso será feita junto à Caixa.
Fonte: FNSHDU