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AGÊNCIA CBIC

11/10/2023

Governo institui Comissão de Gestão de Imóveis e Acompanhamento de Obras do MRE

A Portaria nº 490/2023 do Ministério das Relações Exteriores (MRE) institui a Comissão de Gestão de Imóveis e Acompanhamento de Obras do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

À comissão compete:

  • avaliar a conveniência de solicitações de recursos para a realização de obras estruturais e reformas de grande escopo;
  • propor a ordem de prioridades de obras, reformas e projetos de revitalização;
  • acompanhar cronogramas e prazos de execução e entrega de obras; e
  • avaliar periodicamente os resultados das obras e reformas efetuadas.

Estabelece também que as ações de preservação do patrimônio de representação e próprio do Estado brasileiro no exterior e no Brasil serão planejadas por meio de projetos de manutenção e revitalização, que deverão levar em conta aspectos de sustentabilidade ambiental, em linha com as melhores práticas de gestão e com posicionamentos internacionais do Brasil em matéria de meio ambiente; melhorias de acessibilidade nas instalações físicas do ministério; e ações de levantamento, mitigação e resposta a riscos de saúde e de segurança a pessoas e a instalações.

A portaria entra em vigor no dia 01/11/2023.

(Com informações da Foco – Relações Governamentais)

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