AGÊNCIA CBIC
Governo indica nomes para Conselho Curador do FGTS
O governo federal designou seus representantes para comporem o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS). Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), indicou titulares e suplentes dos Ministérios da Fazenda, Casa Civil, Cidades, Gestão e Inovação em Serviços Públicos, além dos nomes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Os nomes das demais entidades representativas ainda estão em vigência. O colegiado, tripartite, é composto por entidades dos trabalhadores, dos empregadores, além de nomes do governo federal.
Henriqueta Arantes, consultora da CBIC no tema, destacou que com a conclusão das indicações, o colegiado já tem condições de pleno funcionamento. “Com a publicação já temos a composição plena do Conselho e temos a possibilidade de realizar as reuniões tão esperadas pela construção”, destacou.
Entre os principais pontos importantes para o setor e que aguardam definição do CCFGTS, segundo Henriqueta, estão a revisão do teto para contratação com recursos do Fundo e a curva de subsídios. “Também temos pontos importantes e que estão em vigência só até o dia 30 de junho, como a redução de juros do pró-cotista e do faixa 3. É importante que a reunião aconteça antes desse período para termos estes temas resolvidos. O setor espera com ansiedade”, disse.
Na reunião do Conselho ocorrida em dezembro, foi aprovada a ampliação do valor para contratação com recursos do Fundo e a manutenção por mais 6 meses das taxas de juros para o grupo 3 e pró-cotista. O conselheiro Elson Ribeiro Póvoa, vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), destacou que a atuação intensa da entidade sobre o tema para evitar a descontinuidade nas contratações e garantir a geração de empregos no setor. “Foi uma conquista da CBIC, que trabalhou muito para que essa demanda fosse atendida, e que atende grande parte da população brasileira. Precisamos garantir a manutenção desses pontos”, afirmou.
