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20/02/2015

Governo fiscalizará informalidade

Programa lançado neste mês pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pretende resgatar milhares de trabalhadores que estão na informalidade. O objetivo, segundo o ministro da pasta, Manoel Dias, é garantir a esses trabalhadores informais os direitos aos benefícios trabalhistas e previdenciários a que têm direito, mas também combater a concorrência desleal com as empresas que cumprem com suas obrigações.
 
O resultado desta ação garantirá a elevação das receitas do FGTS. Segundo o ministro, a medida representará um acréscimo de arrecadação de mais de R$ 2,6 bilhões ao Fundo neste ano. “Devemos fazer outros lançamentos até o final de março e até o final do ano a ideia é acrescentar R$ 10 bilhões por meio desses programas que estamos lançando”, destacou. A ação conta com apoio da Comissão de Política e Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC que desenvolve o Projeto de Incentivo à Formalidade  na Construção Civil.
 
O MTE também está elaborando uma proposta de projeto de lei a ser enviada ao Congresso Nacional para que atualize o valor da multa para o empregador que deixa de registrar o trabalhador em carteira. Atualmente a multa é de R$ 402,53 por trabalhador sem carteira assinada. “Essa multa está defasada há 20 anos”, destaca Dias. Segundo ele, esse valor por trabalhador sem carteira não assusta o sonegador, que muitas vezes prefere arriscar e manter os trabalhadores irregulares.
 
De acordo com o Ministério do Trabalho, as ações de fiscalização contra a informalidade ocorrem “in loco” nas empresas e tiveram como ponto de partida o mapa da informalidade no País, desenhado a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) 2013 e do Censo do IBGE. Uma campanha informativa já foi realizada nos 537 municípios onde as pesquisas apontaram maior informalidade. Pelo menos 554 mil empresas foram notificadas por mala direta. As regiões Nordeste e Sudeste, que tem os maiores índices de informalidade, devem ganhar atenção especial. (com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego)

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