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Agência CBIC

04/06/2019

Governo federal explica mudanças no Minha Casa, Minha Vida em audiência

O ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, apresentou nesta terça-feira (4) as novidades planejadas para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), durante audiência na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. Ele anunciou que o programa será dividido em dois, com critérios e subdivisões de acordo com a renda familiar. Algumas das principais novidades previstas são serviços de moradia social e locação social financiada.

“A nossa proposta tem duas frentes. Uma delas é promover o acesso a moradia, e a outra é promover melhorias nas condições de moradia”, explicou Canuto. Segundo o ministro, outra das prioridades será reduzir desigualdades entre as diferentes regiões do Brasil, e atender os estados que têm maior demanda, concentrados no Norte e Nordeste.

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Com as mudanças no Minha Casa, Minha Vida, haverá produtos diferentes para famílias com baixíssima renda, equivalente a até um salário mínimo, e para aquelas com renda baixa ou média, ou seja, de dois a sete salários. “O objetivo foi identificar os principais problemas e atacar cada um deles com um programa diferente, porque são necessárias estratégias específicas”, esclareceu Canuto.

O ministro ressaltou, ainda, que o valor do salário poderá variar de acordo com a região do país, já que o poder de compra não é o mesmo em cada área.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, acompanhou a audiência e elogiou as inovações apresentadas. “Achamos muito interessante. O governo está enfrentando problemas que sempre consideramos importantes, como trazer a visão regional. Temos que enxergar o programa como nacional. Além disso, será criado um leque maior de serviços, com foco nas pessoas”, avaliou.

O presidente da CBIC, José Carlos Martins, acompanhou a audiência e elogiou os novos serviços anunciados. Foto: Adalberto Marques/MDR

Beneficiários de baixíssima renda terão acesso a moradia social

Para as famílias de baixíssima renda, consideradas em situação precária e sem condições de pegar parcelas mínimas de financiamento, o governo prevê um serviço de moradia social. Nessa modalidade, o governo construirá o conjunto habitacional, que será administrado pelo município, por meio de concessionárias. Os moradores serão então assistidos com capacitações do Ministério da Cidadania, com o objetivo de se inserirem no mercado de trabalho e, eventualmente, poderem comprar sua própria residência.

Canuto enfatizou que as famílias beneficiadas com essa alternativa não precisarão pagar nada para ficar no condomínio, apenas as contas de água e luz. “Não é aluguel. O imóvel é público. É uma assistência, estender a mão para quem mais precisa no momento”, ressaltou.

Em outra linha para a faixa de baixíssima renda, o governo federal visa construir e entregar moradias para famílias em vulnerabilidade, que tenham sido vítimas de calamidade ou de desapropriação, por exemplo. As moradias serão financiadas totalmente pelo estado.

Canuto anuncia novas regras para financiamentos

Quanto às famílias de baixa e média renda, estão previstos diferentes incentivos para a aquisição de unidades habitacionais. Um deles é o financiamento, cujas regras também seguirão critérios de renda.
Serão três faixas. A primeira contempla pessoas que recebem até dois salários mínimos. Estas terão acesso a taxas de juros reduzidas, e pagarão 50% do imóvel, enquanto recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cobrirão 25%, e os outros 25% serão subsidiados pelo Orçamento Geral da União (OGU).

Beneficiários que ganhem até quatro salários também terão o desconto do FGTS, além de taxas de juros reduzidas. Finalmente, famílias com até sete salários não contarão com subsídios, apenas as taxas menores.

Outra opção anunciada por Canuto é o da locação social financiada. Neste caso, o beneficiário poderá morar em condomínios construídos e administrados pela iniciativa privada em troca de uma espécie de aluguel, que o ministro chamou de ‘poupança imobiliária’. “O dinheiro irá se acumulando e, posteriormente, poderá ser usada para adquirir a casa ocupada ou qualquer outra residência”, disse o ministro.

As propostas apresentadas pelo governo incluem, ainda, serviços de reformas e de urbanização em assentamentos precários.

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