Governo Federal e Estado do Rio Grande do Sul criam conselho para monitorar reconstrução após calamidade climática  

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18) publicou a Portaria CC/PR nº 710, que estabelece o Conselho de Monitoramento das Ações e Obras para Reconstrução do Rio Grande do Sul. O objetivo do conselho é acompanhar as ações de enfrentamento da calamidade pública e monitorar as obras de reconstrução no estado, fortemente impactado por eventos climáticos extremos. 

Além da criação do conselho, foi firmado um Protocolo de Intenções entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul, visando à reconstrução do estado com vigência até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado ou modificado conforme o interesse das partes. 

Estrutura e Competências do Conselho 

Com caráter consultivo, o Conselho será coordenado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e terá duração até 31 de dezembro de 2025. Suas principais competências incluem: 

• Monitorar a implementação das ações e obras de reconstrução. 

• Articular a atuação dos órgãos do governo federal e estadual para aumentar a resiliência climática. 

O colegiado contará com a participação do Governador do Rio Grande do Sul, secretários estaduais e ministros da Presidência da República. As reuniões ocorrerão bimestralmente, podendo ser convocadas extraordinariamente conforme necessidade. 

Protocolo de Intenções 

O Protocolo de Intenções tem como foco a elaboração de projetos para adaptação às mudanças climáticas, articulação com o setor privado e sociedade civil, e a execução de ações estruturantes para a reconstrução. As despesas decorrentes das ações correrão por conta de dotações orçamentárias específicas, sem transferência de recursos financeiros entre as partes. 

Os compromissos assumidos preveem uma colaboração mútua entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul, assegurando que as atividades possam ser realizadas de forma eficiente, mesmo sem a cessão de servidores. 

A criação deste conselho e a assinatura do protocolo são passos significativos na resposta a uma das maiores crises climáticas enfrentadas pelo estado, reforçando o compromisso das autoridades em garantir uma recuperação estruturada e sustentável.