Governo faz ajustes no Minha Casa

O governo federal fez mudanças no programa Minha Casa Minha Vida, que contará com investimentos de R$ 71,7 bilhões – R$ 62,2 bilhões do Orçamento Geral da União e R$ 9,5 bilhões do FGTS, até 2014. A meta é contratar, no período de quatro anos, dois milhões de unidades habitacionais. Em entrevista coletiva concedida em Brasília, a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, informou que 60% das unidades habitacionais serão destinadas a famílias com renda mensal até R$ 1.395,00, com o subsídio do governo podendo chegar a 95% do valor do imóvel. Para adquirir a casa própria, essas famílias deverão arcar com 10% da renda, com limite mínimo de R$ 50,00, por 120 meses.

 Nessa modalidade, o imóvel não poderá ser vendido antes de dez anos, a não ser que as famílias quitem o valor total, incluindo o subsídio. O objetivo, segundo Inês, é evitar a venda prematura do empreendimento.  "A pessoa que decidir vender vai ter que pagar o valor total, sem o subsídio do imóvel. Caso a família tenha a venda como um fato, ela só pode vender o imóvel depois de quitá-lo", informou.

 Outra mudança da segunda versão do programa habitacional é o fim do limite de cinco pavimentos para os prédios residenciais populares em áreas urbanas centrais e regiões metropolitanas e a possibilidade de instalação de comércio no térreo destes imóveis. A secretária explica que o objetivo da verticalização é ampliar a oferta de imóveis à população de baixa renda. Ainda de acordo com ela, ao liberar a exploração comercial no térreo dos empreendimentos, o governo possibilita uma saída ao custeio do condomínio.

 O Minha Casa Minha Vida 2 prevê que mulheres separadas podem adquirir um imóvel mesmo sem a outorga do cônjuge ou no caso em que não houve divórcio judicial. Essa modalidade é limitada às famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00.

 Uma nova regra permite, ainda, a aquisição de imóveis, por meio do programa, nas áreas em processo de desapropriação, em operações de urbanização de favelas e assentamentos precários. Nesses casos, é possível a aquisição e cessão dos direitos de posse. Ao final do processo de desapropriação, o direito de propriedade do imóvel será transferido às famílias beneficiárias.

 Uma das novidades incluídas na nova fase do programa é a instituição de um cadastro de beneficiários de programas habitacionais ou rurais. O objetivo – explica a secretária – é imprimir maior controle no processo de concessão de subvenções. A partir do cadastro, o governo terá maior controle e monitoramento dos benefícios, evitando que alguém receba o subsídio mais de uma vez. "Um desafio nosso é gradativamente consolidar, num único instrumento, os benefícios financiados pela União, Estados e municípios. É um instrumento que vai permitir maior controle dos processos", explicou.

 As famílias que se encaixam nas regras do Minha Casa Minha Vida 2, que tiverem interesse em adquirir um imóvel, devem procurar a prefeitura . A partir dessa manifestação, as famílias serão inseridas em um cadastro nacional. Se selecionadas, serão chamadas pela Caixa Econômica Federal para assinatura de contrato, informou Inês Magalhães.

 A ministra do Planejamento, Miriam Belchior garante que os recursos para o Minha Casa serão preservados, mesmo diante da perspectiva de aumento da crise global. "Em hipótese alguma, o governo cogita rever as decisões já tomadas. Os investimentos são fundamentais, inclusive, para enfrentar essas turbulências", disse a ministra, ao participar do 83º Encontro Nacional da Indústria da Construção, em São Paulo.

 Miriam Belchior informou que estão preservados os recursos destinados ao Programa Minha Casa Minha Vida, cujos desembolsos para este ano alcançam mais de R$ 30 bilhões, bem como não haverá mudança nos demais projetos.