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AGÊNCIA CBIC

05/03/2014

Governo estuda período de adaptação do e-Social

O governo deve publicar nos próximos dias as normas e o cronograma para implantação do eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital), que reunirá em uma só plataforma o recebimento das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores. A previsão é de que até o dia 15 de março seja publicada a portaria com as regras com os prazos e o manual de orientações. O comitê gestor do eSocial estuda a criação de um período de adaptação, enquanto as empresas se familiarizam com o novo sistema, no qual não serão aplicadas penalidades por conta de erros no fornecimento da informação. Também é esperada para esta primeira quinzena a instalação do aplicativo para que empregadores possam testar o cadastro dos seus empregados. O aplicativo já estava em funcionamento, mas foi retirado do ar face ao número de informações divergentes que entraram nas bases de dados dos órgãos envolvidos, o que acabou congestionando o sistema. O eSocial é desenvolvido conjuntamente pelos Ministérios do Trabalho e da Previdência, pela Receita Federal, pelo INSS e pela Caixa Econômica Federal. Com informações da Piniweb.

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